Alberto Oliveira

O art. 5º da Constituição de 88 trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. E está lá, em cláusula pétrea (portanto, sem qualquer possibilidade de mudança): “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Nossa Carta Magna estabelece: "Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

E mais: "É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar."

No 7 de Setembro, feriado nacional em que se comemora a independência do País, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro decidiram ir às ruas; opositores resolveram que fariam o mesmo. 

Em São Paulo, o governador João Dória (PSDB), aquele mesmo que apoiou Bolsonaro e até hoje nega (como Pedro antes de o galo cantar 3 vezes), embora haja vídeos mostrando o apoio, havia proposto que a Secretaria de Segurança Pública vetasse a realização dos protestos contra o presidente, ainda que em locais distintos. A determinação valeria tanto para a capital quanto para outras cidades paulistas,

O desejo de Dória é claramente inconstitucional e foi preciso recorrer à Justiça para que se fizesse valer o que está meridianamente claro na Constituição. Repita-se: "Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

Foi o que lembrou o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, cujo tempo se resolveu tomar para decidir sobre algo que já está decidido: o brasileiro tem o direito de ir às ruas.

Manifestar-se contra ou a favor de um governante nem de longe é uma ameaça ao estado democrático de direito. A manifestação livre é saudável, fortalece os pilares da democracia, não os mina, como querem nos fazer acreditar.

O que é inadmissível é a utilização de um direito constitucional para atos de vandalismo, enfrentamentos físicos, destruição do patrimônio público ou privado. O que é injustificável é a repetição de tais atos sem que as autoridades de segurança intervenham, levando à prisão os que se aproveitam de um direito para incentivar ou promover a baderna.

A sociedade precisa estar atenta ao fato de que muitos pregam a democracia quando, na verdade, têm por objetivo a tomada ou permanência no poder.

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Quem perde
Na troca de farpas entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, não há como bater o martelo e afirmar: desse lado está São Jorge, desse outro o dragão.

O que podemos concluir é que no meio do fogo cruzado, encontra-se a democracia.

E os dois lados, com seus disparos, estão arrancando lascas dos pilares que sustentam o estado democrático de direito.

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Ponto pra Jair
Os banqueiros estão irritados com Bolsonaro.

Se o sistema bancário brasileiro não gosta de um governante é um sinal de que alguma coisa de correto esse governante está fazendo.

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Para cima
A Anac-Agência Nacional de Aviação Civil reajustou os tetos das tarifas do aeroporto de Salvador.

O aumento abrange as tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

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É melhor
Um estudo com 2.499 profissionais belgas da área da saúde mostrou que a vacina da Moderna contra a Covid-19 gerou mais que o dobro de anticorpos do que o imunizante produzido pela Pfizer em parceria com a BioNTEch.

Os participantes receberam duas doses de uma das vacinas.

O estudo foi publicado nessa segunda-feira (30 de agosto) no Journal of the American Medical Association, revista da Associação Médica Americana.

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Confiantes
O Índice de Confiança Empresarial atingiu 102,4 pontos no Brasil, em agosto, maior patamar desde junho de 2013, segundo informações da Fundação Getulio Vargas (FGV).

É o quinto mês seguido de avanço.

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