Um grupo de juristas internacionais apresentou nesta segunda-feira (19) uma denúncia perante o Tribunal Penal Internacional de Haia contra o governo de Nicolás Maduro por crimes contra a humanidade na Venezuela.

O documento pede que haja uma ação imediata para colocar um ponto final às contínuas violações dos direitos humanos perpetradas em Caracas contra a oposição.

Entre as provas apresentadas pelos juristas, o texto inclui uma série de violações dos direitos humanos, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais perpetradas pelas forças de segurança do Estado. "As violações dos direitos humanos na Venezuela não são casos isolados, mas fazem parte de um padrão generalizado e sistemático", alertou o grupo.

A denúncia destaca ainda que "os responsáveis por esses crimes ocupam altos cargos no governo, o que indica uma política estatal que visa reprimir a dissidência".

Os juristas reuniram provas que, segundo eles, demonstram um padrão sistemático de abusos que constituem crimes contra a humanidade.

Por fim, eles destacaram que as vítimas dos atos incluem "mulheres, pessoas com deficiência, idosos, povos indígenas e outros grupos vulneráveis".

Passou da hora

O alto representante para Política Externa da União Europeia (UE), Josep Borrell, afirmou nesta segunda-feira (19) que a demora na comprovação dos resultados das eleições na Venezuela está aumentando a repressão no país.

Ele disse ao jornal espanhol El País que o mundo continua "a pedir a Maduro para apresentar as atas eleitorais que comprovam o pleito".

"É o Conselho Nacional Eleitoral [CNE] que deve fazê-lo, mas já está ficando tarde para isso, e a repressão continua", acrescentou.

Borrell lembrou ainda que Brasil e Colômbia sugeriram novas eleições presidenciais para contornar a crise que se instaurou após a proclamação da reeleição de Nicolás Maduro, resultado contestado pela oposição, que reivindica a vitória de Edmundo González Urrutia com 4 milhões de votos a mais que o atual presidente. Porém a proposta foi refutada pelos dois lados.

Na Europa, os governos de Alemanha, França, Espanha, Itália, Holanda, Polônia e Portugal assinaram, logo após as eleições no país sul-americano, uma declaração exigindo que os resultados fossem publicamente comprovados.

Desde que Maduro foi declarado reeleito presidente pelo CNE, ao menos 25 pessoas morreram e mais de 190 ficaram feridas nos protestos que assolam o país.