Em tempos de crescente polarização política e desconfiança generalizada nas instituições, a decisão do ministro Edson Fachin de propor a criação de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal (STF) representa um gesto de responsabilidade institucional e autocrítica.

A mais alta corte do país, guardiã da Constituição, há tempos figura no centro de controvérsias públicas -- seja por decisões judiciais de forte impacto político, seja por condutas individuais de seus membros que, ainda que legais, suscitam dúvidas quanto à moralidade pública.

A Corte precisa se reconectar com a sociedade civil, sem abrir mão de sua independência, mas reconhecendo que legitimidade democrática também se constrói por transparência, coerência institucional e ética pública.

Ao propor um Código de Ética, o ministro Fachin não busca apenas um instrumento formal. O STF opera sem regras claras sobre temas sensíveis como participação de ministros em eventos privados, relacionamento com advogados, presença em redes sociais e manifestações públicas sobre casos em andamento. A ausência de normatização gera um campo fértil para suspeitas e ataques, mesmo que infundados. Nesse contexto, o Código de Ética surge como resposta civilizatória.

Ver na proposta um risco à independência dos ministros ou uma rendição ao clamor popular inverte a lógica da ética pública. A autonomia judicial não se opõe à transparência -- ao contrário, se fortalece por ela. O Judiciário, como qualquer outro poder da República, deve prestar contas à sociedade, mesmo que dentro dos limites constitucionais de sua função contramajoritária.

O Código de Ética, nesse sentido, pode funcionar como uma blindagem institucional, protegendo os próprios ministros de pressões externas e internas. Quando há clareza de conduta e limites bem definidos, reduz-se o espaço para interferências políticas e para a manipulação de interpretações públicas. A previsibilidade das regras favorece a estabilidade institucional.

A proposta de Fachin também tem valor simbólico. Num país onde a percepção de impunidade e privilégio das elites é um traço persistente da cultura política, o gesto de um ministro do STF em defender limites éticos à sua própria atuação representa uma inflexão rara -- e por isso, poderosa. Não se trata de ceder ao populismo moralista, mas de reafirmar que ética e poder não são esferas antagônicas.

Mais que uma iniciativa burocrática, trata-se de uma lição pedagógica: o poder deve ser exercido com sobriedade, parcimônia e responsabilidade. O exemplo que vem de cima, nesse caso, pode ter repercussões positivas sobre o conjunto do sistema de Justiça.

A criação de um Código de Ética para o STF, como propôs o ministro Edson Fachin, não resolve todos os dilemas de legitimidade enfrentados pela Corte -- mas é um passo necessário e inadiável. Ao institucionalizar padrões de conduta, o Supremo pode dar uma resposta concreta à crescente demanda por integridade pública, reforçando sua imagem como defensor da Constituição e da cidadania.

Mais que uma medida formal, é uma reafirmação do compromisso republicano. E num país onde as instituições ainda lutam para se consolidar plenamente, cada gesto nesse sentido deve ser valorizado.