O Projeto de Lei 3343/20 obriga os aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, a oferecer recursos de segurança, de fácil compreensão ao usuário, para impedir a clonagem da conta, garantir o sigilo das mensagens e impedir o armazenamento não autorizado.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) e altera a lei do marco civil da internet (Lei 12.965/14).

O texto também determina que os aplicativos deverão ter ferramentas para identificar o envio de mensagens massivas, comunicando ao usuário a tentativa de realização dessas operações.

Crescimento

Segundo a deputada, o número de casos de clonagem em aplicativos de mensagens cresceu no Brasil, muitas vezes comprometendo até autoridades públicas. Para ela, é dever das empresas identificar e corrigir essas brechas.

“Em certos casos, o mecanismo de clonagem é surpreendentemente simples, dependendo apenas de uma distração do titular da conta, que poderá, por exemplo, responder indevidamente a uma mensagem enviada pelo criminoso”, disse Pimentel.