O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à Pasta, divulgaram , nesta terça-feira, 10 de outubro, os resultados do Censo da Educação Superior 2022.
A pesquisa estatística revela que o número de ingressos antes em cursos de graduação na educação a distância (EaD) tem aumentado nos últimos anos, ultrapassando a marca histórica de 3 milhões em 2022.
O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou uma série de medidas para enfrentar algumas realidades destacadas pela pesquisa, relacionadas à regulação da oferta de cursos EaD , melhorias na formação docente e promoção da eficiência da educação superior.
E a D – A matrícula em educação a distância estava presente em 3.219 municípios brasileiros em 2022, aumento de 87% quando comparado com 2014. O número de ingressantes nos cursos de licenciaturas na modalidade, em 2022, correspondia a 81% do total. Considerando-se as matrículas, 64% já são em E a D.
Nas instituições privadas, 94% dos ingressos e 88% das matrículas são na modalidade. Essas instituições, inclusive, foram responsáveis por 83% dos ingressos nas licenciaturas no último ano.
Para Camilo Santana, esse crescimento acende um alerta ao MEC, especialmente quanto à qualidade da educação superior nessa modalidade de ensino. Nesse sentido, o MEC vai aprimorar a regulação do setor, implementando novas diretrizes para qualificar os cursos a distância. “Estou bastante preocupado, primeir amente com a qualidade desses cursos. Claro que facilita muito a vida do trabalhador, que tem que trabalhar, se deslocar. Temos de avaliar qual tipo de curso ofertado para boa formação do profissional pode ser a distância”, disse. “Não estamos aqui demonizando o ensino a distância , não. E le é importante para facilitar a vida , mas quero prezar pela qualidade da oferta desses cursos”, completou.
O Ministério criou, no início de 2023, um Grupo de Trabalho para avaliar essa pauta e já apresentou o relatório dos trabalhos. Também será iniciada uma consulta pública para avaliar 16 cursos que a Pasta avalia que não deveriam ocorrer na modalidade a distância. A ideia é também rever todos os cursos com necessidade de terem parte da carga horária na modalidade a distância e parte obrigatoriamente presencial.
Santana esclareceu que a consulta pública foca a qualidade da oferta e a val orização do campo de pr á tica desses cursos. Outro ponto que ele destacou foi a necessidade de rever as diretrizes nacionais curriculares. “Determinei à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) que realiz e uma supervisão especial nos cursos a distância, para revermos todo o marco regulatório. No ssa preocupação não é com o fato de ter curso a distância, mas garantir a qualidade desses cursos que serão oferecidos para a formação profissional , tendo em vista que determinados cursos são impossíveis de serem feitos em EaD ”, disse.
De acordo com o ministro, o resultado do Censo da Educação Superior estava sendo aguardado para que ações mais rígidas fossem tomadas, tendo em vista o papel do MEC de coordenar e regular os cursos da educação superior. Nesse sentido, 40% das vagas do Edital de Remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2023, que será lançado ainda este mês, será para cursos de licenciatura. E para o processo regular do Fies 2024, será feita uma reserva de vagas para licenciaturas, seguindo a mesma lógica utilizada no Remanescentes 2023, com condições diferenciadas para o financiamento dos estudantes que optarem por fazer esses cursos.
Também está previsto o a perfeiçoamento (reformulação dos testes, realização anual e avaliação do estágio supervisionado) do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) , que em 2024 avaliará as licenciaturas. A vigência dos atuais projetos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pib id) e da R esidência Pedagógica ser á ampliada até abril do próximo ano.
Eficiência da educação superior – Outro dado diz respeito à taxa de conclusão acumulada, que, em 2022, teve um percentual total de 41%. Esse percentual sobe para 53% entre estudantes com reserva de vaga de ingresso na rede federal; 50%, no caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e 59% para estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Ao analisar a taxa de desistência acumulada em 2022, os números mostram que o percentual total é de 58%, mas a taxa cai para 36% entre estudantes com reserva de vaga de ingresso na rede federal , passando para 49% entre estudantes do Fies e 40% do Prouni.
Ainda no fenômeno d a EaD , cham a atenção o número de ingressantes em cursos presenciais, que vem diminuindo desde 2014. Em 2021, foi registrado o menor valor dos últimos dez anos. Entretanto, em 2022 , foi registrad a uma quebra da tendência e o número de ingressantes em cursos presenciais voltou a subir, registrando um total de 1.656.172 alunos.
Na rede privada, 32, 45% das vagas novas não são preenchidas. O fenômeno se repete na rede pública, em que 26, 4% das vagas novas não recebem estudantes , índice semelhante ao observado na rede federal. As vagas remanescentes têm taxas de ocupação bem inferiores: na rede federal, apenas 20, 9% das mais de 135 mil vagas remanescentes foram oc upadas e m 202 2.
O MEC vem estudando a reformulação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para otimizar a ocupação das vagas remanescentes e facilitar a mobilidade estudantil. A proposta é que, já em janeiro de 2024, sejam ofertadas vagas para o primeiro e o segundo semestre em um processo seletivo único.
Outra frente de ação é o a umento de 40% no número de bolsas de permanência oferecidas e reajuste de cerca de 55% nos valores. Isso vai ampliar o número de estudantes quilombolas, indígenas, integrantes do Prouni e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior atendidos pelo programa.
Estão previstos R$ 400 milhões de investimento para que, a partir de 2024, 100% dos estudantes indígenas e quilombolas (cerca de 20 mil) recebam o Bolsa Permanência.
O MEC também criou uma comissão para avaliar a evasão e a retenção estudantil e tem realizado reuniões periódicas com reitores das Instituições Federais de Educação Superior (I fes) para discutir o aprimoramento da gestão acadêmica e repactuar as metas a serem cumpridas nos próximos anos pelas universidades e pelo MEC. O Ministério também tem trabalho junto à Secretaria do Tesouro Nacional para otimizar a execução dos recursos financeiros pelas I fes.
Além disso, está investindo em ações de internacionalização e inovação, que contribuem para o aumento da taxa de permanência estudantil. Entre os projetos está o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), que promove intercâmbio de estudantes de graduação. O programa obteve um aumento de 100% no seu orçamento, passando de R$ 4 m lhões para R$ 8 milhões.
No âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está prevista a priorização de obras que contribuem diretamente para ampliar a permanência estudantil, como a construção e reforma de restaurantes universitários e moradias estudantis, além de equipamentos esportivos e centros de convivência.
O MEC passou a considerar , por exemplo, critérios de desenvolvimento regional, maior apoio à assistência estudantil e a valorização das licenciaturas indígenas e quilombolas para o repasse de recursos às I fes.
Formação docente – A formação de docentes, por meio das licenciaturas, também foi destaque na pesquisa. Em 2022, foram registradas 1.669.911 matrículas desse tipo de curso. Desse total, 571.929 estão em instituições públicas e 1.097.982 em instituições privadas. N
os cursos de licenciatura, os ingressantes de cursos EaD representam 93,7% do total , enquanto na rede pública são 22,2% nessa modalidade. Entre os cursos de licenciatura, a graduação em Pedagogia abarca quase metade (49, 2%) ou pouco mais de 821 mil alunos matriculados.
O MEC trabalha em alternativas para os professores, por meio do Grupo de Trabalho de Formação Docente, e anunciou uma supervisão específica em relação à modalidad e a distância, no caso dos cursos de formação. A proposta é limitar o crescimento indiscriminado da oferta de novas vagas Ea D, incorporando condicionalidades relativas à falta de oferta de vagas presenciais em localidades e áreas de formação específicas.
Outras medidas serão o estabelecimento de parâmetros de qualidade, como existência de quadros docentes fixos; relação professor-tutor-alunos; e adequação da carga horária presencial obrigatória, com supervisão de professores orientadores de atividades presenciais, alocados nos polos nos quais o curso é oferecido.
Outra proposta do MEC é a elaboração de uma norma que alcance todas as licenciaturas, definindo um mínimo de carga horária presencial, prevendo a supervisão e/ou fechamento de cursos mal avaliados (n ota 1 e 2) , permitindo ampliação de vagas apenas para cursos nota 4 e 5. Também é interesse do Ministério laborar edital de fomento e indução de cursos de qualidade de acordo com as demandas das redes de ensino locais e regionais, prevendo um pacote de ações com foco no estudante, de modo a ampliar a atratividade dos cursos de licenciaturas.
Também são propostas do GT o fomento para a criação de um programa de mestrado profissional com foco na alfabetização (ProAlfa), no âmbito do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (Proeb); o oferecimento de bolsas do Prouni para professores da educação básica realizar em sua primeira ou segunda licenciatura; e a priorização das vagas destinadas às licenciaturas nos processos seletivos regulares e remanescentes do Fies e do Prouni.
Outra frente seria o lançamento de uma modalidade específica de grupos do Programa de Educação Tutorial (PET), o PET Licenciatura. O objetivo é promover suporte acadêmico para alunos ingressantes, com foco na formação em fundamentos básicos.