Com apoio de todos os partidos da Casa, com exceção do Novo e da base do governo, a Câmara aprovou a criação do "Desconto Gás", um subsídio mensal pago pelo governo e destinado às famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. A aprovação foi simbólica, sem a contagem de votos, e o texto segue agora para o Senado.

Pelo texto, terão direito ao Desconto Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.

O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acatou uma emenda para priorizar mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência, inscritas no Cadastro Único.

O subsídio será concedido na forma de um crédito pecuniário, por meio de cartão eletrônico ou meio equivalente, destinado exclusivamente à aquisição de gás de cozinha de revendedores autorizados. O valor do crédito será atualizado anualmente pela inflação (IGP-M).

O valor do benefício será fixado semestralmente, sendo de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses.

Pelo projeto, as fontes de recursos para custear o auxílio serão da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados (Cide-combustíveis). Também será fonte de recursos parcela dos royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União.

Reajustes na Petrobras

Menos de 24 horas após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que gostaria que os preços dos combustíveis caíssem, a Petrobras anunciou ontem reajuste de 8,9% para o óleo diesel. A alta já chega hoje ao bolso do consumidor. Donos de postos avisaram que vão repassá-la imediatamente. No ano, o aumento acumulado do diesel chega a 51%

"O problema é que, quando a Petrobras sobe o preço, o efeito é em cadeia. O ICMS é calculado por uma alíquota sobre o preço. Então, automaticamente, aumenta o imposto. A tendência é ter repasse na revenda porque a alta de preços da Petrobras gera efeito em cascata. Não tem jeito", afirmou Rodrigo Leão, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Caminhoneiros voltaram a ameaçar parar o País em uma greve da categoria. Em uma situação semelhante em fevereiro deste ano, Bolsonaro demitiu o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), disse que os donos de postos não têm como assumir o prejuízo e devem aumentar os preços hoje.

O anúncio da alta no diesel foi feito no dia seguinte à convocação de uma entrevista coletiva, às pressas, pela Petrobras, para que dizer que não é a "vilã" dos altos preços dos combustíveis. Joaquim Silva e Luna, presidente da estatal, abriu a entrevista afirmando que não vai alterar a política de preços de reajustes, o PPI. "Continuamos trabalhando da mesma forma, acompanhando o mercado internacional e o câmbio", afirmou

A fala do general contrariou Bolsonaro, que ontem mesmo, pela manhã, procurou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para dizer que quer "melhorar ou diminuir" os preços dos combustíveis. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), também reclamou e convocou uma reunião com líderes para hoje para discutir alternativas (mais informações nesta página). Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também se queixou da pressão dos combustíveis sobre a inflação.

Entre os consumidores, a maior pressão vem dos caminhoneiros. "Estamos avisando que estamos no limite. O combustível está subindo sucessivamente. Precisamos tomar uma atitude mais enérgica", disse Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). "O presidente precisa parar de transferir a responsabilidade e fazer política", acrescentou. Além de analisarem nova greve, os caminhoneiros pedem a atualização do piso mínimo do frete rodoviário.

Uma revisão do frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) gera efeito direto na economia, pois a maioria da logística brasileira é rodoviária. Como o diesel não é muito consumido em carros de passeio, sua variação de preço não tem muito peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. O prejuízo é indireto, segundo André Braz, coordenador adjunto do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O gás de cozinha, por exemplo, tende a ficar mais caro, porque boa parcela do custo do seu comércio é de transporte. O mesmo vale para os alimentos.

Mais aumentos

Ao anunciar a alta do diesel, a Petrobras sinalizou que há espaço para novos reajustes. Em nota, a estatal afirmou que a revisão reflete apenas "parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e da taxa de câmbio".

Concorrentes disseram que a estatal repassou só a metade da defasagem do mercado internacional. De acordo com Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), para se alinhar de fato aos fornecedores externos, a Petrobras teria de reajustar o litro do diesel em R$ 0,50, e não em R$ 0,25.

Luciano Losekann, especialista em petróleo e professor do Instituto de Economia da UFF, disse, no entanto, que a Petrobras tem recorrido ao mercado futuro para oferecer preços melhores do que os negociados no mercado à vista. "Mecanismos de hedge (proteção a variações pontuais) permitem que a empresa pratique preços não alinhados (com o mercado externo) por alguns dias", diz.

Neste mês, o diesel de baixo teor de enxofre ficou 3,7% mais caro no mercado à vista do Golfo do México, enquanto o valor da gasolina caiu 1,6%. Isso explica por que a Petrobras decidiu não mexer na gasolina agora.