Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em pagamentos do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies.
O levantamento estimou que até R$ 3,06 bilhões dos R$ 5,8 bilhões pagos em 2024 poderiam ter sido destinados a pessoas que não exerciam efetivamente a atividade pesqueira.
A estimativa, entretanto, não corresponde a um valor comprovadamente desviado. Trata-se de uma projeção de possíveis pagamentos irregulares, elaborada a partir dos critérios utilizados pela fiscalização.
Segundo reportagem publicada pelo UOL nesta quarta-feira (11 de novembro), o TCU decidiu, por unanimidade, não encaminhar a auditoria à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal naquele momento, por considerar insuficientes os elementos probatórios disponíveis.
Duas semanas depois da decisão, a Polícia Federal deflagrou a Operação Indefeso, no Maranhão, para investigar suspeitas de fraude organizada na concessão do benefício.
Auditoria encontrou mais de 100 mil pagamentos suspeitos
Entre os resultados da fiscalização está a identificação de aproximadamente 101,2 mil pagamentos considerados suspeitos.
O levantamento encontrou situações envolvendo beneficiários com vínculos de emprego, registros de pessoas mortas e CPFs com irregularidades.
O TCU determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisão dos pagamentos apontados e a adoção das providências cabíveis para eventual recuperação de valores indevidos.
Como funciona o seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício destinado a pescadores profissionais artesanais que precisam interromper suas atividades durante o período de reprodução de determinadas espécies.
A suspensão temporária da pesca é uma medida de proteção ambiental.
Seu objetivo é permitir que as populações de peixes e outros organismos aquáticos completem etapas essenciais do ciclo reprodutivo, contribuindo para a conservação dos recursos pesqueiros.
Durante esse intervalo, trabalhadores que dependem da atividade podem ficar sem sua principal fonte de renda.
O benefício procura oferecer proteção econômica aos pescadores que atendem aos requisitos legais.
A concessão depende da comprovação das condições estabelecidas pela legislação e pelas normas administrativas aplicáveis.
Polícia Federal investiga atuação de intermediários
A Operação Indefeso, realizada no Maranhão, investiga suspeitas de atuação de entidades e profissionais que teriam participado de um esquema de cadastramento irregular de beneficiários.
Segundo as informações divulgadas, a investigação envolve a hipótese de inclusão de pessoas que não exerciam a pesca artesanal.
Também são apuradas suspeitas de retenção de parte dos valores recebidos pelos beneficiários.
Os investigadores identificaram indícios de retenção de percentuais entre 50% e 75% do benefício em situações examinadas.
Fragilidades no cadastro dificultam fiscalização
Um dos problemas identificados na auditoria envolve a utilização de informações autodeclaratórias sem mecanismos suficientes de comprovação.
A autodeclaração pode facilitar o acesso a políticas públicas, especialmente em atividades com elevada informalidade.
Entretanto, quando não é acompanhada de controles adequados, pode aumentar o risco de concessões indevidas.
A fiscalização também encontrou inconsistências em registros de entidades vinculadas ao setor pesqueiro, incluindo problemas relacionados a CNPJs e informações de contato.
Essas fragilidades dificultam a identificação dos responsáveis pelos registros e o acompanhamento da concessão dos benefícios.
Atrasos também prejudicam trabalhadores
A auditoria identificou outro problema relevante: o atraso no pagamento das parcelas.
Segundo os dados apresentados na reportagem, o intervalo médio até o pagamento da primeira parcela chegou a 96 dias.
A demora pode comprometer a finalidade social do seguro-defeso.
O benefício existe justamente para oferecer renda durante o período em que a atividade pesqueira precisa ser interrompida.
Quando o pagamento ocorre muito depois do início da restrição, os trabalhadores podem enfrentar dificuldades para manter despesas básicas.
O atraso também pode reduzir a efetividade da política ambiental, ao aumentar a pressão econômica sobre famílias que dependem diretamente da pesca.