A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8 de setembro) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O julgamento, porém, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Com a interrupção da análise, continuam em vigor os afastamentos determinados por Mendonça. Gilmar pediu vista logo após o início da sessão virtual extraordinária da Segunda Turma, aberta às 10h. Pelas regras aplicáveis ao pedido, o ministro tem prazo de até 90 dias para devolver o processo para julgamento.
Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam integralmente Mendonça. Assim, três dos cinco integrantes da Segunda Turma já se posicionaram pela manutenção da medida. Dias Toffoli ainda não votou.
Por que Mendonça afastou os dirigentes da PF
A sessão foi convocada depois de Mendonça determinar, nesta terça-feira, o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
A decisão foi tomada em processo provocado pelo partido Novo, que também havia solicitado a prisão preventiva de Rodrigues. Mendonça não acolheu o pedido de prisão.
Ao justificar os afastamentos, o ministro afirmou que relatórios produzidos pela Polícia Federal teriam sido usados para monitorar de forma ilegal sua atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A caracterização do monitoramento como ilegal é uma conclusão apresentada por Mendonça e está inserida em uma controvérsia ainda sob apuração.
Segundo as informações apresentadas no caso, foram produzidos diferentes relatórios de inteligência durante agosto. Mendonça sustenta que os documentos demonstram um acompanhamento indevido de suas atividades e das de Messias.
Um desses relatórios foi divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes. A partir do documento, Moraes apontou supostas irregularidades na condução, por Mendonça, de investigações relacionadas à Operação Compliance Zero.
A operação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e seu antigo controlador, Daniel Vorcaro. As investigações estão em andamento, e as suspeitas mencionadas não equivalem a conclusões definitivas de responsabilidade.
Mensagens de Vorcaro e contrato com escritório de esposa de Moraes
A disputa entre os ministros ganhou novos desdobramentos depois da divulgação de mensagens extraídas do celular apreendido de Daniel Vorcaro.
Entre os materiais divulgados há mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a Alexandre de Moraes. Os registros disponíveis, porém, não permitem conhecer o conteúdo de eventuais respostas do ministro em parte dessas conversas. Moraes negou ter recebido as mensagens que lhe foram atribuídas.
Em uma das mensagens, Vorcaro perguntou a Moraes, dias antes de sua prisão, se deveria deixar o país. O conteúdo é um dos elementos que passaram a ser examinados no contexto das investigações, mas, isoladamente, não demonstra que o ministro tenha fornecido informações sobre uma eventual operação policial.
Outro ponto sob escrutínio envolve um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Análises de metadados do documento encontrado no celular de Vorcaro indicaram alterações atribuídas ao perfil de Alexandre de Moraes.
O escritório de Viviane confirmou que o ministro teve acesso à minuta e afirmou que seu setor de compliance o consultou para verificar se havia possíveis impedimentos legais para a contratação, como processos no STF sob sua relatoria ou julgamentos de interesse do banco.
A existência dessas informações levou entidades jurídicas a defenderem investigação dos fatos com respeito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Até que as apurações sejam concluídas, as mensagens e os documentos devem ser tratados como elementos de investigação, e não como prova definitiva de prática de crime.
O que acontece agora
O pedido de vista de Gilmar Mendes impede, por enquanto, a conclusão formal do julgamento na Segunda Turma. Como três ministros já votaram pela manutenção da decisão, há maioria no colegiado favorável aos afastamentos, mas a análise permanece aberta.
Gilmar também avalia pedir que a controvérsia seja levada ao plenário do STF, formado pelo conjunto dos ministros da Corte. Caso esse pedido seja formalizado, caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, analisar a questão.
Enquanto não houver nova decisão, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem afastados de suas funções na Polícia Federal.