O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4 de setembro), que a Corte dará uma resposta “firme, proporcional e rigorosa” à crise provocada pelo confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Em discurso no Palácio do Planalto, Fachin disse que os fatos serão apurados dentro das regras constitucionais e associou o episódio a três prioridades de sua gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
A crise se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que mencionava Moraes em contatos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na sequência, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado e o acusou de conduzir irregularmente apurações e de agir com favorecimento político.
Antes do pronunciamento, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça e levou o material a um procedimento sob sua condução na Presidência do STF.
A Procuradoria-Geral da República e Mendonça receberam prazo de cinco dias para se manifestar sobre aspectos do caso antes da análise dos próximos passos.
Fachin diz que não haverá precipitação nem omissão
Ao falar sobre a crise, Fachin afirmou que a Presidência do Supremo seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação e que a gravidade do episódio não autoriza a adoção de atalhos.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, afirmou. Segundo ele, a resposta institucional será “firme, proporcional e rigorosa”.
Fachin também declarou que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e que nenhum interesse circunstancial pode prevalecer sobre a integridade do Estado Democrático de Direito.
A posição reforça manifestação divulgada pelo presidente do STF em 2 de setembro. Na ocasião, Fachin já havia afirmado que os indícios relacionados ao episódio exigiam encaminhamento institucional e que medidas seriam anunciadas após a análise dos fatos, “sem precipitação”.
O discurso desta sexta-feira ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto relacionada à sanção de medidas sobre fundos do sistema de Justiça. Estavam presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Fachin relaciona crise a três prioridades de sua gestão
Fachin afirmou que os acontecimentos recentes reforçaram a urgência de três objetivos de sua presidência no STF.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse.
O código de ética não é uma proposta surgida com a atual crise. Em fevereiro, na abertura do Ano Judiciário de 2026, Fachin já havia anunciado o tema como prioridade de sua gestão e informado que a ministra Cármen Lúcia seria relatora da proposta. Segundo o STF, a iniciativa pretende estabelecer parâmetros sobre integridade, transparência e conflitos de interesse.
Ao retomar o tema nesta sexta-feira e colocá-lo ao lado do encerramento do inquérito das fake news e da modernização da Justiça, Fachin relacionou prioridades anteriores de sua gestão ao momento de tensão enfrentado pela Corte.
Fim do inquérito das fake news ganha peso na crise
Aberto em 2019, o chamado inquérito das fake news investiga ataques e ameaças contra ministros do Supremo e é relatado por Alexandre de Moraes. O procedimento foi criado durante a presidência de Dias Toffoli, que designou Moraes como relator.
A abertura e a continuidade do inquérito foram alvo de questionamentos jurídicos ao longo dos anos. Em 2020, o próprio STF decidiu manter sua validade. Fachin foi relator da ação que discutiu a constitucionalidade da investigação e votou pela manutenção do procedimento.
A defesa de seu encerramento também antecede o atual confronto entre Moraes e Mendonça. O que mudou no pronunciamento desta sexta-feira foi a associação explícita feita por Fachin entre os “acontecimentos recentes” no Supremo e a urgência de concluir o inquérito.