O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4 de setembro) que o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça seja retirado do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
O material será anexado à Petição 16.704, procedimento que já havia sido aberto na quinta-feira (3) e está sob responsabilidade da Presidência da Corte.
A decisão não arquiva o pedido de Moraes nem autoriza, neste momento, a abertura de uma investigação contra Mendonça. Antes de decidir sobre as acusações, Fachin determinou a análise da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado.
No despacho, Fachin deu cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento. Caso considere pertinente, a PGR também poderá se manifestar sobre as imputações feitas por Moraes.
Depois da manifestação da PGR, André Mendonça terá prazo de cinco dias úteis para se pronunciar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive sobre questões processuais que considerar relevantes. Os prazos são sucessivos.
Fachin afirmou que as providências têm caráter de instrução e não antecipam entendimento sobre a validade do procedimento nem sobre o mérito das acusações. Encerrados os prazos, com ou sem manifestações, o caso voltará à Presidência do STF para análise.
Moraes pediu investigação de Mendonça
Moraes encaminhou o material a Fachin nessa quinta-feira (3), em decisão tomada no âmbito do Inquérito 4.781. O ministro apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça na condução de investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero, que envolvem, respectivamente, fraudes em descontos do INSS e o caso Banco Master.
Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Na quarta-feira (2), antes do envio do pedido de Moraes à Presidência, Fachin divulgou manifestação oficial afirmando que os fatos exigiam “devido encaminhamento institucional”. Disse ainda que anunciaria as medidas cabíveis depois de concluir a análise dos fatos e observar os procedimentos pertinentes. A nota não citava nominalmente Moraes ou Mendonça.