O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (3 de setembro), ao presidente da Corte, Edson Fachin, que André Mendonça seja investigado por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução de apurações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi feito no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e se baseia, entre outros elementos, em relatórios de inteligência da Polícia Federal que levantam suspeitas sobre a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
As acusações não representam conclusão de culpa, denúncia formal ou condenação de Mendonça. Cabe às autoridades competentes avaliar se há elementos para abertura de investigação e eventual responsabilização.
Fachin abriu um procedimento para esclarecer as circunstâncias do caso e determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações em até cinco dias úteis. A medida também não significa reconhecimento de irregularidade por parte dos citados.
O que Moraes e os relatórios da PF atribuem a Mendonça
Moraes afirma que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial das investigações e assumido atribuições próprias da atividade investigativa.
Segundo Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça teria conduzido irregularmente tratativas relacionadas a possíveis acordos de colaboração premiada e indicado previamente alvos e medidas cautelares que poderiam ser adotadas pelos investigadores.
Segundo Moraes, entre os alvos de interesse estariam ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Fachin abre procedimento e pede informações
Em meio à disputa, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem informações em até cinco dias úteis.
Segundo o STF, a Presidência da Corte busca esclarecer questionamentos sobre a conduta de autoridades nas investigações, preservando as prerrogativas do tribunal e as garantias do devido processo legal.
O procedimento é anterior a uma eventual decisão sobre abertura de investigação contra Mendonça e não deve ser confundido com um inquérito já instaurado para apurar sua conduta.
A Procuradoria-Geral da República também está envolvida no caso. A PGR questionou a legalidade de diligências relacionadas a informações que alcançaram autoridades com foro no Supremo e pediu a anulação de parte da apuração.
Divulgação de mensagens de Vorcaro ampliou disputa no Supremo
A crise se agravou depois que Mendonça retirou, em 1º de setembro, o sigilo de material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
O material continha referências a Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ao divulgar as informações, Mendonça defendeu que questões envolvendo integrantes do Supremo fossem submetidas ao plenário da Corte.
A PGR contestou o procedimento adotado. Gonet sustentou que diligências destinadas a investigar diretamente outro ministro do Supremo precisariam observar o rito aplicável a autoridades com foro no tribunal.