O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, concentrou em propostas de endurecimento penal seu discurso neste sábado (22 de agosto), durante ato do PL no Maracanãzinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Ele defendeu castração química para condenados por crimes sexuais, aumento da pena para roubo de celular, redução da maioridade penal em determinados casos e o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas.
Flávio também prometeu manter o Bolsa Família em um eventual governo e defendeu uma “anistia geral” relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. O evento marcou o lançamento da candidatura de Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio.
No discurso, Flávio afirmou que pretende estabelecer pena inicial de oito anos para roubo de telefone celular. Atualmente, o Código Penal prevê pena de seis a dez anos de reclusão para o roubo simples, após alteração promovida pela Lei 15.397, de abril de 2026. Uma eventual elevação da pena mínima dependeria de nova mudança na legislação penal, a ser aprovada pelo Congresso.
É o uso de medicamentos para reduzir a ação de hormônios sexuais, principalmente a testosterona, com o objetivo de diminuir o desejo e a atividade sexual. Apesar do nome, não envolve a retirada dos testículos nem uma cirurgia.
Os medicamentos podem reduzir a libido e dificultar respostas sexuais, mas seus efeitos dependem do tratamento utilizado e podem causar efeitos adversos. Em muitos casos, o efeito hormonal tende a ser reversível após a interrupção, embora isso não signifique ausência de riscos ou consequências duradouras.
O candidato também voltou a defender a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de estupro. Pela Constituição, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Uma redução dessa idade exigiria mudança no texto constitucional, o que depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição pelo Congresso.
Flávio disse ainda que pretende classificar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A atual Lei Antiterrorismo, de 2016, define terrorismo a partir de condutas e finalidades específicas e considera organizações terroristas aquelas voltadas à prática dos atos de terrorismo definidos em lei. Portanto, o enquadramento proposto pelo candidato também dependeria de adequação ao marco legal vigente.
A legislação federal aprovada em 2026 já passou a definir como “organização criminosa ultraviolenta”, ou facção criminosa, grupos que empregam violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, entre outras condutas. A mesma lei menciona expressamente o emprego de drones por organizações criminosas em determinadas circunstâncias.
Durante o evento, Flávio afirmou que crianças e adolescentes são recrutados por organizações criminosas e utilizados até para operar drones com explosivos. A declaração foi feita pelo candidato no discurso; ele não apresentou, naquele momento, dados ou documentos para dimensionar o fenômeno.
Candidato volta a defender castração química
Flávio também defendeu a chamada castração química para estupradores e autores de abusos sexuais contra mulheres e crianças. Na fala registrada no evento, porém, não foram detalhadas as condições em que a medida seria aplicada nem se o tratamento defendido seria voluntário ou compulsório.
A proposta tem antecedente no Congresso. Em maio de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PL 3.127/2019, que prevê tratamento químico hormonal voluntário para condenados reincidentes por determinados crimes contra a liberdade sexual. O projeto foi posteriormente encaminhado à Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pelo Senado não instituiu a castração química como punição compulsória. Por isso, a proposta defendida agora por Flávio precisa ser detalhada para que seja possível comparar seu alcance com o projeto de 2019.
Discurso teve tom de confronto com facções
Ao tratar do crime organizado, Flávio afirmou que um eventual governo declararia “guerra” ao que chamou de “narcoterroristas”. Em outro trecho, declarou que criminosos seriam retirados de circulação “em pé ou deitados”.
A frase integrou uma sequência de propostas de endurecimento da política de segurança pública. O candidato também disse que condenados deveriam trabalhar durante o cumprimento da pena para ajudar a custear sua permanência no sistema prisional e indenizar vítimas.
Flávio promete manter Bolsa Família
Fora da área de segurança, Flávio prometeu preservar o Bolsa Família caso seja eleito. Segundo o candidato, o benefício deve ser combinado com políticas de qualificação profissional e de incentivo ao empreendedorismo.
Entre as iniciativas citadas está o programa “Minha Primeira Empresa”, apresentado pelo candidato como uma proposta voltada à inserção de jovens no mercado de trabalho e ao empreendedorismo. Flávio não detalhou no discurso regras, público-alvo, custos ou forma de implementação do programa.
O Bolsa Família é instituído pela Lei 14.601/2023. O programa federal de transferência de renda estabelece critérios de elegibilidade e prevê condicionalidades nas áreas de educação e saúde, como frequência escolar, vacinação, acompanhamento nutricional e pré-natal.
Anistia do 8 de Janeiro entra no discurso
Outra bandeira defendida por Flávio foi uma anistia relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. O candidato falou em “anistia geral dos acusados de 8 de janeiro” e associou a proposta à situação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio afirmou que precisaria de apoio no Senado tanto para mudanças penais quanto para a anistia e para “libertar Jair Messias Bolsonaro”.
Outros integrantes do palanque também defenderam medidas em favor de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. O deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) afirmou que condenados deveriam ser “reparados pelo Estado brasileiro”.
O debate ocorre depois de uma mudança na legislação sobre a aplicação de penas. Em maio de 2026, foi promulgada a Lei 15.402, conhecida como Lei da Dosimetria, após o Congresso rejeitar veto ao projeto aprovado anteriormente. A norma alterou regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, inclusive em relação a crimes contra as instituições democráticas.
A redução ou mudança nos critérios de aplicação de penas, no entanto, é diferente juridicamente de uma anistia, que extingue os efeitos penais abrangidos pela medida nos termos definidos em lei.
No Maracanãzinho, Flávio também criticou Lula e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). Douglas Ruas, por sua vez, direcionou parte de seu discurso à administração municipal e criticou gastos públicos com Carnaval e grandes eventos.