A exigência de diploma para o exercício profissional do Jornalismo costuma ser apresentada como uma ameaça à liberdade de expressão.

O argumento parece forte: se todo cidadão tem o direito de informar, receber informações e manifestar opiniões, como admitir que o Estado determine quem pode ou não ser jornalista?

A pergunta, porém, parte de uma confusão que precisa ser desfeita. Liberdade de expressão e exercício profissional do Jornalismo não são a mesma coisa.

Defender a formação específica para jornalistas não significa impedir que qualquer cidadão escreva, publique, investigue, grave vídeos, mantenha um blog, faça denúncias ou manifeste suas opiniões. Significa reconhecer que o Jornalismo profissional é uma atividade específica, dotada de métodos, responsabilidades, deveres e consequências sociais que justificam uma qualificação mínima para o seu exercício.

É justamente essa distinção que deve orientar o debate sobre a volta da exigência do diploma. O cidadão não precisa de autorização do Estado para falar. Não precisa de diploma para escrever nas redes sociais, criar um canal na internet, denunciar uma irregularidade ou publicar informações que considere relevantes.

A liberdade de expressão é de todos e assim deve permanecer. Mas daí não decorre que toda pessoa esteja automaticamente qualificada para exercer profissionalmente o Jornalismo.

A Constituição assegura, no artigo 5º, XIII, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Portanto, a existência de requisitos profissionais não é, por princípio, incompatível com a liberdade. A questão relevante é outra: existem razões suficientes para considerar que o Jornalismo exige formação específica?

Existem.

Jornalismo não consiste simplesmente em escrever bem, aparecer diante de uma câmera ou reproduzir declarações. Tampouco se resume a transmitir aquilo que uma fonte afirmou.

O trabalho jornalístico pressupõe apuração, checagem, confronto de versões, avaliação da confiabilidade das fontes, contextualização dos fatos, conhecimento das responsabilidades legais envolvidas na publicação e compreensão dos limites éticos da atividade. Exige saber que uma acusação não se transforma em fato simplesmente porque alguém a pronunciou. Exige distinguir informação de opinião, evidência de alegação, interesse público de curiosidade pública.

Quando essas diferenças são ignoradas, o jornalista deixa de fazer Jornalismo e passa a funcionar como menino de recado. Portanto, desinforma.

É evidente que um diploma não transforma automaticamente ninguém em bom jornalista. Também não torna seu portador honesto, independente ou imune ao erro.

Um profissional diplomado pode publicar uma mentira, cometer uma injustiça, agir de maneira irresponsável ou deliberadamente desrespeitar princípios elementares da profissão. Usar isso como argumento contra a formação obrigatória, entretanto, conduz a uma conclusão estranha.

Nenhuma formação universitária oferece certificado de virtude. Diploma médico não garante médico ético. Formação jurídica não garante advogado honesto. O que uma formação profissional certifica é outra coisa: que aquela pessoa foi submetida ao estudo sistemático de conhecimentos, métodos e técnicas considerados relevantes para determinada atividade.

O diploma de Jornalismo deve ser analisado sob esse critério, e não como um atestado de caráter.

A formação universitária proporciona contato sistemático com técnicas de apuração, critérios de noticiabilidade, ética, legislação, entrevista, documentação, verificação de informações, tratamento de fontes, edição e responsabilidade editorial. Nada disso impede que o profissional erre. Oferece, porém, instrumentos para que saiba como deve trabalhar e possa ser cobrado pelo descumprimento de padrões que fazem parte de sua própria formação.

A discussão se torna ainda mais importante diante do ambiente informacional contemporâneo. Nunca foi tão fácil produzir conteúdo e distribuí-lo para milhares ou milhões de pessoas. Uma afirmação falsa pode percorrer o País em poucos minutos. Uma acusação sem provas pode destruir uma reputação antes que o atingido consiga apresentar sua versão. Uma fotografia fora de contexto, um vídeo manipulado ou uma informação simplesmente inventada podem ser apresentados ao público com aparência de notícia.

Nesse cenário, chega a ser contraditório imaginar que a profissionalização do Jornalismo tenha perdido importância.

O contrário parece mais razoável: quanto mais fácil se torna produzir conteúdo, maior é a importância de distinguir produção de conteúdo de Jornalismo profissional.

Essa distinção não deve ser estabelecida pela opinião de um funcionário público, por alinhamento político, pelo conteúdo de uma reportagem ou pela conveniência de um governo.

Nenhuma autoridade deve decidir quem é jornalista a partir do que essa pessoa pensa ou publica. A exigência de formação acadêmica tem justamente a vantagem de estabelecer um requisito objetivo, anterior e independente do conteúdo produzido.

O problema da desinformação ajuda a compreender a importância dessa qualificação, mas é preciso evitar uma conclusão simplista. Diploma não impede fake news. Não impede mentira. Não impede calúnia, injúria ou difamação. Seria ingênuo sustentar o contrário.

A questão é outra.

A formação profissional ensina métodos destinados precisamente a reduzir a possibilidade de que alegações sejam apresentadas como fatos sem verificação. Ensina que fonte única exige cautela, que determinadas afirmações precisam de confirmação independente, que uma acusação demanda contraditório, que imagens precisam ser contextualizadas e que a velocidade não deveria substituir a apuração.

Não é difícil perceber as consequências da ausência desses cuidados. Uma imprensa que publica primeiro e verifica depois pode causar danos que nenhuma correção posterior será capaz de reparar completamente. Quando uma informação falsa alcança milhões de pessoas, a retratação raramente percorre o mesmo caminho, com a mesma velocidade e o mesmo impacto.

A responsabilização posterior, por isso, é necessária, mas não resolve toda a questão. O Código Civil e o Código Penal oferecem instrumentos para a responsabilização por diferentes abusos. Isso não significa que a sociedade deva abrir mão de mecanismos anteriores ao dano.

Responsabilização e qualificação profissional desempenham funções diferentes. Uma procura punir ou reparar o que aconteceu. A outra procura estabelecer condições mínimas para o exercício adequado da profissão.

Também não convence o argumento de que o Jornalismo seria diferente de outras profissões regulamentadas porque seus erros não provocariam riscos semelhantes aos produzidos por um médico ou engenheiro incompetente. É verdade que as consequências são diferentes. Mas desde quando somente danos físicos merecem consideração?

Uma informação falsa pode destruir a reputação de uma pessoa. Uma cobertura irresponsável pode interferir em uma investigação. Informações incorretas sobre saúde podem influenciar decisões de milhares de cidadãos. Notícias econômicas falsas podem afetar empresas e mercados. Acusações sem provas podem produzir consequências políticas e sociais. A desinformação pode interferir no debate público e na confiança nas instituições.

O poder da informação é enorme. Curiosamente, esse poder costuma ser reconhecido quando se discute a responsabilidade da imprensa, mas relativizado quando o assunto é a qualificação necessária para exercer profissionalmente o Jornalismo.

Há aí uma contradição difícil de ignorar.

Se a atividade jornalística possui capacidade de produzir consequências sociais relevantes, não parece absurdo exigir formação de quem pretende exercê-la profissionalmente. Ao contrário, parece razoável perguntar por que uma atividade com tamanha responsabilidade deveria ser uma das poucas em que qualquer preparação formal específica seria considerada desnecessária.

Outro argumento frequentemente apresentado contra a exigência do diploma recorre aos grandes jornalistas que jamais frequentaram uma faculdade de Jornalismo. A existência desses profissionais é indiscutível. A conclusão extraída daí, entretanto, não é necessariamente válida.

Exceções extraordinárias não devem determinar o padrão de formação de uma profissão inteira.

Existem pessoas capazes de adquirir, por experiência, leitura, talento e prática, conhecimentos equivalentes ou até superiores aos oferecidos por uma universidade. Isso não torna inútil a formação sistemática. Demonstra apenas que seres humanos excepcionais podem percorrer caminhos diferentes. Uma regulamentação séria pode, inclusive, prever regras de transição e reconhecer profissionais com experiência consolidada. O que não faz sentido é transformar exceções em argumento para eliminar qualquer padrão de qualificação.

Tome-se um exemplo clássico exatamente no campo do Direito. O baiano Cosme de Farias, conhecido como "o advogado dos pobres", atuou por décadas no Tribunal do Júri, sem ter diploma universitário.

Há ainda a origem histórica da antiga obrigatoriedade do diploma. O Decreto-Lei nº 972 foi editado em 1969, durante a ditadura militar. Utilizar essa origem como argumento definitivo contra qualquer exigência contemporânea significa confundir duas discussões diferentes.

Defender a qualificação profissional hoje não significa apoiar a restauração pura e simples de uma norma criada durante um regime autoritário.

Uma nova regulamentação pode e deve nascer sob a Constituição de 1988, ser discutida pelo Congresso Nacional, respeitar integralmente a liberdade de expressão, impedir qualquer controle ideológico sobre profissionais e estabelecer critérios objetivos de qualificação.

Uma legislação democrática não se torna autoritária simplesmente porque outra norma, editada décadas antes e em circunstâncias completamente diferentes, tratou do mesmo assunto.

O cuidado fundamental está em impedir que a regulamentação profissional se transforme em instrumento de controle da informação.

Por isso, diploma não pode significar licença para falar. Não pode significar monopólio da informação. Não pode impedir cidadãos de investigar fatos, entrevistar pessoas, produzir conteúdo, publicar denúncias ou participar do debate público. Não pode dar ao Estado poder para escolher jornalistas de acordo com suas opiniões.

Pode significar algo muito mais simples: formação mínima para quem pretende exercer profissionalmente uma atividade denominada Jornalismo.

A alternativa à formação específica também apresenta problemas que raramente recebem a mesma atenção. Se qualquer pessoa pode ser considerada jornalista, como definir quem terá acesso às prerrogativas inerentes à profissão? Quem poderá invocar determinadas proteções relacionadas ao exercício jornalístico? Que critério será usado?

Vínculo com uma empresa de comunicação? Isso prejudicaria jornalistas independentes.

Quantidade de publicações? Seria um critério arbitrário.

Renda obtida com a atividade? Jornalismo passaria a ser definido pelo faturamento.

Natureza do conteúdo publicado? Nesse caso, alguém teria de analisar o conteúdo para decidir se aquilo é ou não Jornalismo, abrindo espaço justamente para uma interferência muito mais perigosa.

Entre examinar aquilo que alguém publica para decidir se essa pessoa merece ser reconhecida profissionalmente e verificar se ela possui uma qualificação objetiva, a segunda possibilidade pode ser menos sujeita à interferência estatal sobre o conteúdo.

A discussão sobre o diploma, portanto, não deveria ser transformada em confronto entre liberdade e censura. Essa oposição simplifica um problema que é muito mais complexo.

A liberdade de expressão precisa ser defendida de maneira absoluta contra tentativas de controle político. Ao mesmo tempo, a sociedade pode discutir legitimamente quais qualificações espera de quem transforma a produção profissional de informação em seu ofício.

Há uma diferença fundamental entre dizer "você não pode informar porque não é jornalista" e dizer "você pode informar livremente, mas, para exercer uma profissão regulamentada chamada Jornalismo, deverá demonstrar formação específica".

Na primeira hipótese existe uma restrição à liberdade.

Na segunda existe qualificação profissional.

A existência de maus profissionais formados não é argumento para abolir a formação. É argumento para exigir formação melhor, cobrar padrões profissionais e responsabilizar aqueles que os desrespeitam.

A sociedade não precisa de jornalistas autorizados pelo Estado a dizer o que é verdade. Precisa de profissionais preparados para procurar a verdade factual pelos métodos próprios do Jornalismo, sabendo que nem sempre conseguirão alcançá-la integralmente e que, quando não houver elementos suficientes para uma conclusão, têm a obrigação de dizer isso ao público.

Essa diferença é decisiva.

O jornalista não deveria ser aquele que sabe tudo. Deve ser aquele que sabe apurar. Não é quem recebe uma versão e a publica. É quem pergunta de onde ela veio, quais provas a sustentam, quem a contesta, o que ainda não está esclarecido e o que pode ser afirmado com segurança.

Esse conhecimento não nasce necessariamente apenas dentro de uma universidade. Mas a universidade é o espaço institucional criado justamente para oferecer formação sistemática.

Se a sociedade considera legítimo exigir qualificação acadêmica para diferentes profissões em razão das responsabilidades que carregam, não há motivo para retirar o Jornalismo dessa discussão apenas porque sua matéria-prima, a informação, também constitui um direito de todos.

Informação é direito de todos.

Jornalismo é profissão.

Confundir as duas coisas não amplia necessariamente a liberdade. Pode apenas apagar a diferença entre publicar alguma coisa e assumir profissionalmente a responsabilidade de apurar, verificar, contextualizar e informar.

Por isso, a defesa do diploma não precisa recorrer a corporativismo, muito menos à pretensão de reservar aos jornalistas o direito de falar. Precisa apoiar-se na responsabilidade que acompanha a profissão. O diploma não é certificado de verdade, honestidade ou competência absoluta. É certificação de formação.

Não impedirá que existam maus jornalistas. Não impedirá mentiras. Não impedirá erros.

Mas essa nunca foi uma exigência razoável para avaliar a necessidade de formação profissional.

O que se deve perguntar é se uma sociedade inundada por informações, versões, manipulações, conteúdo sintético e acusações instantâneas ganha ou perde ao estabelecer formação específica para aqueles que pretendem exercer profissionalmente a tarefa de apurar fatos e apresentá-los ao público.

A resposta é que ganha.

E defender essa qualificação não exige retirar uma única palavra da boca de quem não possui diploma. Exige apenas reconhecer uma diferença que se tornou ainda mais importante no ambiente informacional contemporâneo: todo cidadão tem o direito de se expressar e informar. Nem por isso toda produção de conteúdo é Jornalismo profissional.

Liberdade de expressão é um direito.

Jornalismo é, também, uma profissão.