O Supremo Tribunal Federal acaba de colocar o sistema bancário brasileiro em uma encruzilhada, com um despenhadeiro em cada lado do caminho que se escolha.

Decisão do ministro Flávio Dino estabelece que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. 

Proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, a decisão do ministro extrapola o direito interno e alcança a inserção do Brasil em uma rede financeira global regida por padrões rígidos, na qual descasar regras locais e práticas internacionais pode gerar custos reputacionais e operacionais significativos.

O mercado financeiro sentiu rapidamente o cheiro de sangue e o resultado foi queda no índice da bolsa de valores, alta das cotações do dólar e o derretimento de papéis dos principais bancos.

Isso porque a decisão alcança a Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada em 2016. Ela autoriza Washington a punir autores de corrupção e violações de direitos humanos por meio de congelamento de ativos, restrições de visto e, sobretudo, bloqueio de acesso ao sistema em dólar e que se abateu sobre o ministro Alexandre de Moraes.

O dilema dos bancos, agora: descumprem o estabelecido pelo ministro Flávio Dino e se arriscam a multas e prisões, ou cumprem a determinação e correm o risco real de ter fechadas as portas de acesso ao mercado financeiro mundial, com prejuízos econômicos que podem, no limite, levar ao encerramento de suas atividades?

Para operar em dólar, captar no exterior e emitir títulos, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e BTG Pactual, por exemplo, dependem de correspondentes internacionais. E não se opera no sistema internacional virando as costas para a legislação americana. Os banqueiros sabem disso.