O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, foram presos nesta terça-feira (12 de agosto) em ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga o pagamento de pelo menos R$ 1 bilhão em propinas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda estadual para favorecer empresas do varejo.
O terceiro alvo da Operação Ícaro é o auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema. Segundo as investigações, ele manipulava processos administrativos para acelerar a liberação de créditos tributários a empresas, em troca de pagamentos mensais de propina feitos por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. As prisões são temporárias.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), responsável pela apuração, a prática ocorreria desde 2021 e envolveria ainda a prestação de “assessoria tributária” ilícita, com a indicação de documentos e procedimentos para garantir o deferimento de créditos de ICMS. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, nas sedes das empresas investigadas e em imóveis de outros suspeitos.
Durante as ações, foram apreendidos dinheiro em espécie, pacotes de esmeralda e moedas estrangeiras. Em um endereço em Alphaville, policiais encontraram valores em espécie; em outro, em São José dos Campos, foram recolhidos R$ 330 mil, cerca de US$ 10 mil e 600 euros.
O MP-SP afirma que a investigação é resultado de meses de trabalho, com análise documental, quebras de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Os envolvidos podem responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e solicitou ao MP o compartilhamento das informações. A pasta declarou ainda que repudia qualquer conduta ilícita e reforçou seu compromisso com a ética e a justiça fiscal.
Sidney Oliveira foi detido em sua chácara, em Santa Isabel, na Grande São Paulo, enquanto Mário Otávio Gomes foi preso em um apartamento na zona norte da capital. As defesas dos investigados e as empresas citadas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Nota da Secretaria da Fazenda
"A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje.
Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema."