A revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que previa o monitoramento mais rigoroso de transações financeiras via Pix, trouxe alívio a muitos contribuintes. Contudo, não é motivo para relaxar. A Receita Federal possui um robusto aparato de monitoramento financeiro, que vai além das transações digitais e abrange praticamente todas as esferas da vida financeira dos brasileiros.
Segundo André Charone, contador tributarista e mestre em negócios internacionais, “a Receita Federal tem acesso a um verdadeiro ecossistema de dados interligados, capaz de rastrear e cruzar informações de diferentes fontes. Esse mecanismo aumenta a precisão na identificação de inconsistências e na fiscalização”.
Ferramentas de fiscalização
e-Financeira: Implantada em 2015, essa ferramenta já obriga bancos e instituições financeiras tradicionais a reportarem dados de movimentações financeiras. Desde então, são registrados saldos bancários, rendimentos e qualquer transação acima de R$ 2 mil para pessoas físicas ou R$ 6 mil para empresas, em um mês.
Big Data e Inteligência Artificial: A Receita utiliza tecnologia de ponta para cruzar dados de diversas fontes, como cartórios, operadoras de cartões de crédito, declarações de renda e gastos no exterior. Esses sistemas identificam automaticamente padrões que indicam possíveis irregularidades.
Integração de Órgãos e Bases de Dados: Parcerias com órgãos como a Receita Estadual, Polícia Federal e Banco Central permitem acesso a informações sobre aquisições de bens de luxo, viagens internacionais e operações no mercado financeiro.
Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): Toda transação comercial realizada no Brasil com nota fiscal eletrônica é registrada em tempo real e acessível para a Receita, permitindo o controle rigoroso do fluxo de mercadorias e serviços.
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME): Operações acima de R$ 30 mil em dinheiro vivo precisam ser obrigatoriamente declaradas, sob risco de multas e investigações.
Monitoramento Internacional: Aderindo a acordos como o CRS (Common Reporting Standard), o Brasil tem acesso a dados de brasileiros com contas no exterior, o que facilita a identificação de patrimônios ocultos fora do país.
Principais alvos de fiscalização
A Receita Federal adota estratégias direcionadas para fiscalizar grupos específicos, como:
-- Empresas de Pequeno e Médio Porte: Especialmente as que apresentam inconsistências entre faturamento declarado e recebimentos.
-- Profissionais Liberais: Médicos, advogados e autônomos frequentemente são monitorados devido à alta utilização de transações em espécie.
-- Contribuintes com Alto Patrimônio: O governo intensifica a vigilância sobre rendas não declaradas e aquisições de bens de luxo.
Como evitar problemas com a Receita
Manter-se em dia com as obrigações fiscais não é opcional — é uma necessidade. André Charone destaca que a prevenção é sempre mais barata e menos estressante do que lidar com uma autuação fiscal.
Veja algumas recomendações:
-- Transparência Total: Declare todos os rendimentos, mesmo os obtidos em transações esporádicas. Omissões podem gerar multas elevadas.
-- Controle Documental: Organize comprovantes de pagamento, notas fiscais e extratos bancários. A falta de documentação é um dos principais motivos para problemas com a Receita.
-- Cuidado com Movimentações em Espécie: Sempre que possível, prefira transferências bancárias, que são mais fáceis de rastrear e justificar.
-- Invista em Tecnologia: Utilize softwares de gestão financeira para monitorar receitas e despesas. Eles ajudam a evitar inconsistências na declaração.
-- Busque Assessoria Especializada: Um contador ou consultor tributarista experiente pode identificar erros e sugerir estratégias para otimizar sua situação fiscal.
O futuro da fiscalização tributária
Com a evolução tecnológica, a Receita Federal caminha para um sistema de monitoramento quase que integral das finanças dos contribuintes. André Charone aponta que, no futuro, o foco do fisco será cada vez mais preditivo, ou seja, identificar padrões de risco antes mesmo de irregularidades ocorrerem. “Os contribuintes precisam entender que o cerco é cada vez mais fechado. A organização e a transparência são os melhores caminhos para evitar problemas”, conclui.
Ao mesmo tempo em que a Receita intensifica sua fiscalização, oferece meios para regularização espontânea. Quem mantém suas finanças em dia pode se beneficiar de um ambiente de maior segurança e previsibilidade, essencial para o planejamento financeiro a longo prazo.