As informações foram dadas na tarde desta quarta-feira (15 de janeiro) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o presidente Lula vai assinar uma medida provisória para impedir que transações via Pix sejam tributadas.

Antes, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a afirmar que o reforço na fiscalização do Pix traria benefícios para os contribuintes fiscalizados, reduzindo a chance de o trabalhador cair na malha fina.

"A Receita Federal busca aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem ter reflexo tributário", disse o órgão em artigo de perguntas e respostas divulgado depois que preocupações com o monitoramento ganharam força nas redes sociais.

"A Receita Federal não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento", disse o Fisco em nota.

Haddad argumenta que a transação via Pix é instantânea de conta a conta, não caracterizando uma operação de crédito, como as vendas via cartão de crédito e débito e, portanto, será proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via Pix. Isto é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.

De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa da Receita Federal.

Críticas

Dados do Banco Central obtidos pela CNN mostram que uma a cada 238 transferências por Pix realizadas por pessoa física em 2024 superou R$ 5 mil. Estas movimentações estariam sujeitas à fiscalização da Receita Federal.

A entrada em vigor da instrução da Receita gerou uma onda de críticas ao governo, em postagens na internet. Publicação m vídeo feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, alcançou 200 milhões de visualizações.

No vídeo o deputado afirma que os maiores prejudicados seriam os trabalhadores informais.

“Não, o Pix não será taxado, mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, mas foi… você ia ser isento do Imposto de Renda, mas não vai mais… ia ter picanha, mas não teve. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, disse o parlamentar.

O assunto fez parte do discurso de posse do novo titular da Secom-Secretaria de Comunicação da Presidência, o publicitário baiano Sidônio Palmeira. 

“Não tem absolutamente nenhuma mudança, não vai se cobrar nada. Isso [as notícias falsas] é uma atitude criminosa que estamos vivendo, causando sérias consequências para quem tem seu pequeno comércio”, reforçou.

Deputados governistas argumentavam que a fiscalização daria mais transparência às transações.

Queda no uso do Pix

As transferências realizadas na primeira quinzena de 2025 caíram 15,3%, na comparação com o mesmo período de dezembro, a maior queda desde o início da série histórica.

Segundo o Banco Central, no entanto, a retração em janeiro é normal, após o período de festas natalinas e de réveillon, em que há muitas compras.

Levantamento realizado pela CNN comparou o total de operações realizadas via Pix no período de 1 a 14 de janeiro ao intervalo de 1 a 14 de dezembro desde o início da série histórica, em 2020, com base no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central (BC).

Nos primeiros 14 dias de janeiro deste ano, o sistema contabilizou 2,286 bilhões de operações via Pix ante 2,699 bilhões no mesmo período de dezembro de 2024.