A taxa garante indenização em acidentes de trânsito
Depois de três anos suspenso, o seguro DPVAT está de volta e com novas normas e condições, com o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
A taxa recolhida por esse seguro vai para o fundo federal de indenização de vítimas de acidentes de trânsito.
O SPVAT garante indenização por danos pessoais relativos a acidentes ocorridos no território nacional em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não, causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, bem como a seus beneficiários ou dependentes.
Quanto custará o seguro aos condutores?
Antes o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre) custava R$ 5,23 para motoristas de automóveis e R$ 12,30 para motociclistas. Já a indenização chegava a até R$ 13.500 em casos de morte ou invalidez permanente causadas por acidentes de trânsito.
Os valores sofreram alterações para cobrir indenizações retroativas a novembro de 2023, quando a Caixa Econômica Federal parou de pagar as indenizações. O novo valor pode chegar até R$ 60 e será incluído no licenciamento 2024, como era feito até 2020. Assim, todos os proprietários pagarão o seguro e o Licenciamento em um único boleto.
Quanto custará a multa do SPVAT?
Antes o valor da multa era de R$ 195,23 e rendia pontos na CNH. A falta de pagamento do SPVAT não terá custos extras, mas impedirá o Licenciamento 2024, anual e obrigatório, a transferência de propriedade e a baixa de registro nos Detrans.
O que mais o DPVAT cobre?
O seguro paga despesas com serviços funerários, reabilitação profissional de acidentados que sofram invalidez parcial, despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, sessões de fisioterapia e equipamentos ortopédicos.
Para receber a indenização, o motorista ou pedestre deverá apresentar provas do acidente e de suas consequências.