Familiares do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), abasteceram seus carros pessoais com a verba da cota parlamentar da Câmara, no período entre abril de 2022 e agosto de 2023. À época, o ministro ainda era deputado federal. Em setembro de 2023, ele pediu licença do cargo e assumiu o ministério do Governo Lula.
As notas fiscais foram obtidas pelo jornal O Globo e mostram que recursos da cota parlamentar foram utilizados para encher o tanque de veículos da esposa, pai, irmão e cunhada de Silvio. No entanto, a situação pode ter se tratado de um erro contábil do posto de gasolina.
O LeiaJá entrou em contato com a assessoria do ministro para solicitar esclarecimentos sobre o assunto, mas ainda não obteve um retorno.
A cota parlamentar é um benefício mensal que deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel, alimentação, locação de carro, combustível e outros. O deputado paga do próprio bolso e depois apresenta as notas fiscais para receber os valores.
O Globo revelou que parte desses valores, segundo as notas fiscais entregues, foi concentrada em um único posto, no bairro Casa Amarela, na Zona Norte do Recife.
À época, Costa Filho alugava uma caminhonete, que também enchia o tanque no estabelecimento e era usada para o exercício do mandato do parlamentar no estado. A locação do veículo custava R$ 11,9 mil mensais. Nos pedidos de reembolso, o gabinete de Costa Filho informou ter abastecido 48 veículos diferentes no mesmo posto.
De acordo com a administração do posto da gasolina, a contabilidade pode ter confundido a conta familiar no nome do ministro (e que autorizava a família a abastecer no nome dele, no posto em Casa Amarela) com a conta oficial, destinada aos gastos com combustível da caminhonete de Silvio, durante o exercício parlamentar.
As notas fiscais compilavam os valores como um todo, independente de quem comprou o combustível. Apesar do possível erro, a Câmara sempre aprovou as contas do deputado.
Entre as placas que constam do documento, estão as de carros registrados em nome de Cristiana Bezerra, mulher do ministro; do advogado Carlos Antonio da Costa, seu irmão; do ex-deputado federal Silvio Serafim Costa, seu pai; e de Hildiany Kelly, sua cunhada.
Valores
O gabinete de Costa Filho apresentou notas fiscais que somam R$ 105,1 mil em gastos com combustível com 48 veículos no mesmo estabelecimento no período de abril de 2022 e agosto de 2023. Esse valor é referente a 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,91 litros de etanol.
Até janeiro do ano passado, a Câmara estabelecia que o limite mensal para este tipo de gasto era de R$ 6 mil. Ou seja, por sete meses (entre janeiro e agosto de 2023), o gabinete de Costa Filho gastou o teto. O valor depois foi reajustado para R$ 9,3 mil, patamar em vigor até o momento.
“Eles (posto) falharam do ponto de vista contábil. Nós fizemos o dever de casa: prestamos contas e houve aprovação da Câmara. Em momento nenhum, fizemos abastecimento em carros com placas de familiares. Na minha cabeça, estava tudo ok. A assessoria nunca parou para adentrar nota por nota. Não é uma coisa pertinente ao gabinete. Acho que não acontece em nenhum gabinete de deputado, de avaliar placa por placa”, disse o ministro ao jornal.
Câmara e estabelecimento responderam
A Câmara informou que os parlamentares assumem “inteira responsabilidade” pelas notas fiscais. De acordo com a nota, cabe à Casa verificar, no âmbito administrativo, “os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”.
Dono do posto, José Gerson Aguiar informou que foi procurado pela equipe do ministro. Segundo ele, o gabinete deixava especificado os carros que poderiam abastecer na cota do deputado. Cada abastecimento gera uma nota fiscal, mas o estabelecimento enviava no fim do mês um documento eletrônico com o valor compilado de todas elas.