Como esperado, os dois primeiros votos do Supremo Tribunal Federal (STF) foram pela condenação dos réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de estado no Brasil, mas com uma diferença relevante de posicionamento: apesar de acompanhar o voto do relator, Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino defendeu, de antemão, penas menores para três dos acusados – Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.
Em relação aos dois primeiros réus, já se esperava que houvesse (ao menos em fase posterior) ressalvas sobre o nível de participação nos cinco crimes em foco, por diferentes razões. O que surpreendeu foi a inclusão do nome do general Augusto Heleno, apontado nos autos como um dos principais artífices da trama golpista – o que foi corroborado pelo relato de Moraes, detalhado e calçado por provas colhidas na fase de investigação.
Moraes iniciou sua exposição rebatendo, uma a uma, as alegações de irregularidades no rito processual – entre as quais, a de cerceamento de defesa, garantindo que todas as provas usadas constavam dos autos e explicando que do volume reclamado de documentos (70 terabytes) enviados à defesa constavam provas não usadas, afastando, assim, o argumento de curto espaço de tempo para a análise da íntegra do processo.
Na exposição sobre o mérito, alinhado com a peça acusatória da Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus recompôs a cronologia dos fatos que antecederam e sucederam os atos antidemocráticos do 08/01, demonstrando a evolução do plano e a divisão hierarquizada de tarefas dos conspiradores em diferentes fases do processo golpista, iniciado em 2021.
Perpassando todas elas, como uma linha condutora, Jair Bolsonaro, para quem Moraes pediu a condenação pelos cinco crimes em questão e outra, específica, por “liderar a organização criminosa”. Foram quase seis horas de fala, rica em detalhes, e expondo provas demonstrativas dos atos executórios do golpe, com diferentes níveis de ameaça e violência, como o atentado a bomba no Aeroporto de Brasília.
Entre os planos (dentro do plano maior de golpe de estado) que mais impressionaram, apesar de já conhecido, está o do “Punhal Verde Amarelo” (ou “Copa 2022”), pela revelação do minucioso planejamento, com o uso de armas pesadas; monitoramento cotidiano de autoridades; compra de chips de empresa de telefonia; uso de táxis, para dificultar rastreamento dos executores dos assassinatos; e discussão de financiamento – pelo agronegócio, inclusive.
E a “cereja do bolo”: as orientações sobre o assassinato do presidente Lula, por envenenamento, foram impressas no Palácio do Planalto.
Na mesma linha de Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino defendeu o rito processual, afastando, entre outros, o argumento de incompetência da primeira turma do STF para julgar os réus – tese, aliás, do ministro Luiz Fux, o único a defender que o julgamento deveria ser realizado pelo colegiado do Supremo, tema que, como anunciou na sessão de hoje, deverá retomar, nas preliminares de seu voto.
Entre outros pontos convergentes com Moraes, Dino sustentou que não houve só cogitação de golpe, mas atos executórios, defendendo a validade da delação premiada (“compatível com as provas dos autos”) e adiantando debates que deverão permear outras sessões do julgamento e o ambiente extracorte, como a inconstitucionalidade da anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Antes, porém, de votar pela condenação dos acusados, Dino se afastou do relator em relação ao peso de participação de cada réu na trama, adiantando que defenderá menor pena para três réus, entre os quais, o general Heleno – o que, pela consistência das provas apresentadas, causa surpresa; e pela envergadura ética e técnica do ministro, a sensação de que algo não sabemos sobre o real papel do general no processo.
Mas são questões inerentes aos debates em torno de um processo de grande complexidade, e que deverão ficar mais claras adiante. Nada, porém, que se compare às atitudes do ministro Fux, que protagonizou interrupções sem fundamento, nos primeiros minutos da exposição do relator, demonstrando um nervosismo e um açodamento incompatíveis com a atuação de um membro da Suprema Corte.
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Suzana Varjão é jornalista e escritora.