O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, esteve no Senado nesta quarta-feira (29 de novembro). Para tomar posse no STF, ele deve antes passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ter o seu nome analisado pelo Plenário.

Após visita ao presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que continuará com a agenda de conversas com os senadores sobre sua indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se disse disposto a encontrar parlamentares da oposição. E reiterou que na, condição de magistrado, não terá "lado político".

Já o senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação, manifestou-se favoravelmente à nomeação de Dino para o STF. Ele prevê uma aprovação do ministro da Justiça para o STF com mais de 50 votos. O parecer será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (6), para que a sabatina e votação ocorram no dia 13 dezembro.

Dino defendeu a harmonia entre os Três Poderes, ao afirmar que “não podemos viver em um país em que haja dissensões ou divergências tais que impeçam o andamento das políticas públicas, das medidas legislativas que o país precisa”.

— E o Supremo Tribunal Federal, como uma instância de segurança jurídica, guardião das regras do jogo, deve ser também esse vetor de harmonia no nosso país. E esse é o sentido principal dessa interlocução que eu busco fazer nesse momento entre a política, que eu tenho a honra de integrar, com essa trajetória profissional do direito e, quem sabe, tendo a honra da aprovação do Senado, cujo veredito será no dia 13 — afirmou.

O ministro, que não descartou a possibilidade de retornar ao cargo de senador antes da sabatina, disse que tem “muita tranquilidade, muita serenidade nesse diálogo” com os senadores.

— Porque apresento sempre dados objetivos, que são conhecidos de todos, relativos à trajetória profissional no campo jurídico, e tenho uma relação muito próxima do mundo político porque faço parte dele. Então estar aqui no Senado é uma alegria, é uma honra, e é estar em casa.

Quanto à oposição ao seu nome, Dino considera que em matérias como essa, de escolha de ministro do STF, “não existe governo, oposição”. Perguntado sobre o seu "jeito incisivo", o ministro lembrou que já foi deputado, governador, juiz federal e afirmou que cada função tem uma característica e tem um estilo.

— Esse é um tema do país e quem vai ao Supremo, ou pretende ir ao Supremo, evidentemente ao vestir uma toga, deixa de ter lado político. Então, para mim, eu não olho se é governo, se é oposição, se é partido, A, B, ou C. Eu olho para o país, eu olho para a instituição (...). O ministro do Supremo não tem partido, o ministro do Supremo não tem ideologia, o ministro do Supremo não tem lado político. Então, no momento que o presidente da República faz a indicação, é evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto e essa roupa hoje é, em busca desse apoio do Senado, a roupa que se eu mereça essa aprovação é a roupa que eu vestirei sempre — expôs Dino.

Nessa terça-feira (28), o relator Weverton (PDT-MA) manifestou apoio à indicação e disse que o atual ministro da Justiça deve ser aprovado pelo Senado. O parlamentar estimou que Dino receba mais de 50 votos no Plenário [são necessários 41 apoiamentos para garantir a aprovação].

Dino é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial (MSF 88/2023). O primeiro foi Ricardo Zanin, aprovado pelo Senado por 58 votos a 18 em junho.

Indicado ao cargo de procurador-geral da República (MSF 89/2023), Paulo Gonet também esteve na presidência do Senado, mas não falou com a imprensa.

Indicação divide senadores

A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu opiniões no Plenário da Câmara dos Deputados

A oposição pediu ao Senado que rejeite o nome de Flávio Dino. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou que o cargo de ministro do STF deveria ter mandato definido para evitar interferências políticas. "Flávio Dino tem estudo, é claro, tem história, mas não podemos transformar o Supremo Tribunal Federal num cargo político, de nomeações políticas", afirmou.

Governistas rebateram as acusações e lembraram a trajetória de Dino para defender a indicação. Flávio Dino foi juiz federal, deputado, governador, professor universitário e atualmente é ministro da Justiça. Para o deputado Welter (PT-PR), "não existe melhor quadro do que Flávio Dino".

O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), no entanto, questionou as credenciais de Dino para o cargo no STF. "Um ministro da Justiça que está desmoralizado e despreparado. Eu espero que o Senado haja com postura e com coragem para que não aprove o nome de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal", afirmou.

O deputado Marcon (PT-RS) lembrou que Dino foi aprovado em primeiro lugar no concurso da magistratura. "Vai ser um ministro do Supremo de alta qualidade, de alto currículo, de alta estatura técnica e de respeito à Constituição Federal. Quem fala do Flávio Dino pode ser contra politicamente, mas, tecnicamente, só fala quem não o conhece", disse.

O deputado Maurício Marcon (Pode-RS) questionou a independência de Dino no Tribunal. "Quem, em sã consciência, acredita que Flávio Dino votará conforme manda a Constituição e não conforme seu amigo vai mandar?", afirmou. O deputado Rodolfo Nogueira também afirmou que Dino daria continuidade ao "ativismo judicial" na corte.

Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), Dino será aprovado pelos senadores. "Sei que o Senado vai aprovar a sua indicação, porque o Senado sempre está também ao lado da democracia e da Constituição", disse.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também celebrou a indicação "Flávio Dino tem todos os requisitos necessários e indispensáveis — e os tem sobejamente! — para ser um guardião da democracia como Ministro do Supremo Tribunal Federal", avaliou.