Estão abertas as inscrições para o processo unificado que apontara os novos membros do Conselho Tutelar do município de Tucano, para o mandato de 2024/2028. Nos dias 27 e 30 de junho, serão conhecidos os candidatos aptos a realizarem os exames no dia 30 de julho.

O edital 01/2023, foi publicado no último dia 2, no site do Diário Oficial da Prefeitura pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

As inscrições iniciadas na quarta-feira (03), prosseguirão até o dia 15, das 8 às 12 hs e das 14hs às 17hs, na Secretaria Municipal de Assistência Social (sede) ou no CRAS, localizado no distrito de Caldas do Jorro.

Para participar do processo que destina a escolha de 10 membros titulares para cumprimento de mandato de quatro anos no Conselho Tutelar, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e renumeração de R$ 1.674,50, é preciso o candidato ter no mínimo 21 anos de idade, idoneidade moral reconhecida, residir no município há dois anos ininterruptos e ter domicilio eleitoral na comunidade por mais de um ano. Não ter condenação criminal transitada em julgado, e não ter respondido ou estar respondendo processo por improbidade administrativa.

O postulante também deve apresentar certificado ou documento comprobatório de conclusão do ensino médio. Além disso, não deve ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial. Pelo edital, o candidato não deve ser membro, no momento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e também não pode estar cumprindo medidas protetivas previstas no art. 22 da Lei.11340/06.

Os aspirantes as 10 vagas oferecidas, deverão ainda, apresentar documentos de identificação com foto e CPF; comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do Edital; certificado de quitação eleitoral; certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal. Se for servidor público municipal, ele deverá comprovar, no momento da inscrição, a possibilidade de permanecer à disposição do Conselho Tutelar. São impedidos de se candidatar cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, sogro, genro ou nora, cunhado, padrasto, madrasta, enteado ou parentes até o terceiro grau.

Mediante a programação, nos dias 27 e 30 de junho, será realizada a capacitação dos candidatos aptos. Já no dia 30 de julho, no período das 12 às 17 horas, no auditório da Secretaria de Municipal de Educação será aplicada as provas de conhecimentos específicos aos habilitados e no dia 2 de agosto, será divulgado as notas dos participantes e aprovados.