A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transação de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala Capital. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (09).

A refinaria pertence à Petrobras, que confirmou a continuidade dos processos para venda. Em nota, a estatal afirmou que a transação ainda está sujeita ao prazo de 15 dias imposto pela Lei 12.529/11 e ao cumprimento de demais condições precedentes previstas no contrato de compra e venda de ações. O texto da Petrobras reforça, ainda, o “compromisso com a ampla transparência” nos projetos de privatização.

A refinaria fica em São Francisco do Conde, no estado da Bahia. A unidade foi a primeira refinaria nacional de petróleo. A venda também incluiu ativos logísticos associados ao empreendimento e foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em março deste ano.

O valor da transação foi de US$ 1,65 bilhão. O contrato de venda foi assinado entre a Petrobras e a MC Brazil Downstream Participações, empresa do grupo Mubadala Capital. O documento prevê ajustes no valor da venda em caso de variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação.

Os negócios da Mubadala Capital no Brasil estão ativos desde 2011 e construíram um portfólio diversificado de ativos públicos e privados por meio da conclusão de uma série de transações, incluindo fusões e aquisições, reestruturações, cisões corporativas, falências e outros tipos de situações especiais. A equipe do Brasil está sediada no Rio de Janeiro e é apoiada pelos escritórios da Mubadala Capital em Nova York e Abu Dhabi.

A equipe da Mubadala Capital Brasil administra capital de terceiros em nome da Mubadala e investidores institucionais, incluindo um fundo para situações especiais. Os investimentos totais no país superam US $ 3 bilhões.

A refinaria

A RLAM tem capacidade de processamento de 333 mil barris por dia, o que corresponde a 14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil. Seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais totalizando 669 km de extensão.

A Mubadala Capital tem negócios no Brasil desde 2011. A empresa é o braço de gestão de ativos da Mubadala Investment Company PJSC, que opera seis negócios integrados incluindo private equity, public equity, venture capital e crédito, além de uma plataforma de investimentos focada no Brasil e algumas parcerias de investimento soberano. A equipe da companhia está sediada no Rio de Janeiro e é apoiada pelos escritórios da Mubadala Capital em Nova York e Abu Dhabi.

A Petrobras informou, ainda, que até o fechamento da transação, manterá normalmente a operação da refinaria e de todos os ativos associados. Após o fechamento, a estatal continuará apoiando a Mubadala Capital nas operações da RLAM durante um período de transição. Isso acontecerá sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional.

GNL Gemini Gás Local

O Cade marcou para a próxima quarta-feira, 16, o julgamento da venda da fatia da Petrobras na GNL Gemini Gás Local para a sua sócia na empresa, White Martins. A venda foi anunciada em setembro de 2020 e não teve o valor revelado.

A Gás Local é controlada pelo Consórcio Gemini, sendo 40% Petrobras e 60% White Martins. A empresa atua no setor de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) em carretas criogênicas.

A Petrobras fornece o gás natural, que é liquefeito pela White Martins e distribuído pela Gás Local. Pelo acordo, serão feitos ajustes nas condições de fornecimento de gás natural pela Petrobras até 2023.

Segundo fontes, como a Petrobras continuará vendendo gás natural para a empresa, a aprovação do Cade deverá ter restrições.

O Consórcio Gemini já foi alvo de multa pelo Cade, em 2016 (R$ 21 milhões), por prática de preço inferior ao do mercado na venda do gás natural pela Petrobras para a White Martins.