Desde o início da pandemia de Covid-19, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em parceria com a FGV Projetos, vem realizando pesquisas sobre os impactos nos pequenos negócios.

A quarta edição da pesquisa entrevistou via web 7,7 mil empresários(as), entre 29 de maio e 2 de junho, sobre os efeitos da pandemia em suas empresas e sobre quais medidas estão sendo tomadas para tentar mitigá-los.

O estudo mostrou que 39% dos empreendedores declararam que seus pequenos negócios não conseguem funcionar sem ser de forma presencial, ou seja, as medidas de restrição impedem que o empreendimento funcione.

Em função disto, 43% disseram estar temporariamente fechados.

Entre os segmentos econômicos, os maiores percentuais de empreendimentos temporariamente fechados eram observados entre Academias e atividades físicas (68%), Turismo (66%) e Economia criativa (eventos e produções), com 62%.

Diante da suspensão temporária das atividades, da insuficiente compensação das vendas por meios digitais e da redução da demanda decorrente das restrições, 87% declararam que o faturamento mensal caiu comparativamente a um mês normal.

Com o intuito de mitigar os impactos negativos da crise, os pequenos negócios vivenciam um amplo processo de readaptação, com a adoção de diversas medidas na qual se destaca o aprofundamento da transformação digital, tanto na área de vendas quanto na gestão.

Segundo pesquisa de SEBRAE/FGV, mais empresas estão vendendo por intermédio das redes sociais: antes eram 47% e atualmente são 60%.

O WhatsApp (85%) é o principal meio de venda pelas redes sociais, seguido por Instagram (49%) e Facebook (48%).

A pesquisa indicou também que 3% dos pequenos negócios decidiram fechar definitivamente, sendo que a maior incidência (5% do total) foi observada nos segmentos de Indústria Alimentícia, Serviços de Alimentação e Indústria-Outros.

Quando perguntados sobre o que mais teria ajudado a empresa não fechar, 43% responderam apoio financeiro do governo e 18% mencionaram empréstimo bancário, sendo que outros 19% disseram que nada teria ajudado e 5% citaram uma melhor gestão do negócio.

Ainda entre os empreendimentos que fecharam, 35% dos(as) empreendedores(as) disseram que irão procurar emprego, 17% pretendem virar autônomo, 14% querem criar negócio informal e 12% pretendem abrir outra empresa.

No Brasil, pouco mais da metade dos pequenos negócios (51%) não possui funcionários, sendo tal percentual bastante influenciado pela existência do registro Microempreendedor Individual (MEIs) – dos quais 76% não contam com funcionários -, enquanto as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte têm 23,5% e 6,5%, respectivamente.

Sobre o endividamento, 41% dos pequenos negócios consultados disseram ter dívidas em atraso, o que acarreta maior dificuldade de acesso ao crédito.

Desde o começo da crise, 39% tentaram acessar crédito/empréstimo em banco e, desses, apenas 16% conseguiram, 27% seguiam aguardando resposta e 57% não conseguiram.

Em termos numéricos, das 6,7 milhões de empresas que realizaram pedido de empréstimo, apenas 1 milhão conseguiram.

O governo federal anunciou na semana passada a criação do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que se constitui em uma linha de crédito concedida no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).

Mediante aporte do Tesouro Nacional da ordem de 15,9 bilhões de reais, a linha de permitirá o apoio a cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios.

O governo federal vai garantir 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira. O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício de 2019.

Para os empreendimentos que foram criados há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, dependendo do que for mais vantajoso para a empresa.

A taxa de juros anual máxima será igual à taxa básica de juros da economia (Selic) – atualmente em 3% ao ano – acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de oito meses.

Mulheres são mais afetadas

Há segmentos populacionais que são mais vulneráveis aos resultados negativos do mercado de trabalho em tempos de crise, em função, sobretudo, das características pré-existentes.

As mulheres, historicamente, já possuem taxas de desemprego e de informalidade mais elevadas, e estão proporcionalmente ocupadas em postos de trabalho mais precários com salários e rendimentos mais baixos.

Elas também têm maior participação no setor de saúde, que está na linha de frente para lidar com a pandemia, e recebem uma sobrecarga de trabalho por serem consideradas responsáveis pela maioria das tarefas de cuidado e responsabilidades familiares.

Com base nas tabulações especiais por sexo da Pesquisa do SEBRAE/FGV, é possível visualizar que os pequenos negócios sob responsabilidade feminina são mais vulneráveis.

De fato, os negócios liderados por mulheres foram mais afetados pela crise (48% fecharam “temporariamente” ou “de vez” contra 43,6% dos liderados por homens).

Com relação ao endividamento, a proporção de mulheres com dívidas em atraso (42%) é maior que a encontrada entre os homens (39,5%). No contexto da crise, as empreendedoras pretendem recorrer menos a empréstimos do que os homens, numa magnitude de quase dez pontos percentuais: 34% versus 43,5%.

A vulnerabilidade feminina no contexto da crise também se manifesta no tipo de pequeno negócio – há proporcionalmente mais MEI (63% entre as mulheres contra 51% nos homens) e maior participação no comércio, que é um dos setores mais impactados pela atual pandemia (51% contra 41% entre os homens).

Cenário macroeconômico

A crise decorrente da pandemia do novo coronavírus não só origina situações de emergência de saúde, mas também choques econômicos com impacto direto nos mercados, na produção de bens e serviços, no consumo e investimento e também no mundo do trabalho.

As particularidades e ineditismo desta pandemia também chamam a atenção pela rapidez dos seus desdobramentos na sociedade.

Medidas como o distanciamento social e o fechamento temporário de estabelecimentos comerciais e de serviços, as restrições de viagens, a suspensão das aulas presenciais nas escolas, dentre outras medidas de contenção, tiveram impactos expressivos nos trabalhadores e trabalhadoras e nas empresas.

Seguindo a tendência internacional, a economia e o mercado de trabalho no Brasil estão sendo significativamente afetados.

O Produto Interno Bruto (PIB) nacional contraiu 1,5% no primeiro trimestre de 2020, na comparação com o último trimestre do ano anterior e teve um recuo de 0,3% quando comparado ao igual período de 2019.

Segundo o Boletim Focus do Banco Central do Brasil, divulgado esta semana (13), as expectativas do mercado apontam para uma queda da ordem de 6,54% do PIB nacional durante o ano de 2020.

No mundo do trabalho, os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) do IBGE referentes ao trimestre móvel encerrado em maio já incorporam os dados de pelo menos dois meses e meio no qual várias medidas de distanciamento social já estavam sendo amplamente adotas no país.

Como consequência, observou-se significativa redução de 7,7 milhões de pessoas ocupadas comparativamente ao trimestre móvel imediatamente anterior (de dezembro/2019 a fevereiro/2020).

A redução da população ocupada se deu predominantemente entre os/as trabalhadores/as informais (-5,7 milhões de postos de trabalho, cerca de 75% do total).

O empreendedor individual e as micro e pequenas empresas desempenham um papel muito importante na geração de oportunidades de trabalho e de empregos.

No Brasil, as MPEs respondem por 54% do emprego formal e asseguraram todo o saldo positivo do emprego formal gerado no país em 2019.

As Nações Unidas reconhecem que, mediante o fomento à inovação, à criatividade e ao trabalho decente para todos, este tipo de empresa desempenha papel fundamental para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

As iniciativas para facilitar o acesso ao financiamento nos setores-chave das economias nacionais são importantes para o alcance dos referidos objetivos, segundo a OIT.

Recomendações da OIT

A OIT organizou as suas recomendações para principais medidas de política de resposta à crise de acordo com quatro pilares.

O primeiro deles é estimular a economia e o emprego, por meio de políticas orçamentárias ativas, políticas monetárias mais favoráveis aos empréstimos e de apoio financeiro a setores específicos, incluindo o setor da saúde.

O segundo pilar é apoiar as empresas, o emprego e os rendimentos, por meio da ampliação da proteção social a todas as pessoas, da aplicação de medidas de manutenção do emprego, da concessão de benefícios financeiros/fiscais e outros destinados às empresas.

O terceiro é proteger os trabalhadores e as trabalhadoras nos locais de trabalho, reforçando as medidas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), adotando modalidades de trabalho flexíveis (por exemplo, teletrabalho), prevenindo a discriminação e a exclusão, proporcionando acesso à saúde para todas as pessoas e expandindo o acesso a licenças remuneradas.

O quarto é utilizar o diálogo social para soluções, reforçando a capacidade e a resiliência das organizações de empregadores e de trabalhadores, reforçando a capacidade dos governos, das instituições e dos processos de negociação coletiva e de relações laborais.

Diante deste contexto, a OIT destaca que é preciso dar atenção ao impacto sobre as pequenas e médias empresas, protegendo seus negócios e sua força de trabalho.

No vídeo abaixo, são apresentadas, de forma resumida, as grandes linhas de ações para que micro, pequenas e médias empresas possam proteger seus negócios e sua força de trabalho durante a crise.