O Ministério do Turismo (Mtur), a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, cobram do ex-prefeito Wilson Araújo Matos (Ito), que administrou o município de Nordestina por quatro mandatos, a restituição aos cofres públicos, os repasses feitos para educação, infraestrutura e turismo, quantia essa, atualizada na ordem de R$ 624 mil, por supostas irregularidades nas prestações de contas dos convênios firmados. As denúncias formalizadas aos órgãos acima citados, contra o ex-gestor, são de autoria do prefeito Erivaldo Carvalho Soares.
Diante da ausência de documentos comprobatórios na aplicação dos recursos do convênio de nº 738818/2010, no valor de R$ 104.500,00 destinados para a realização dos festejos juninos do município, o Ministério do Turismo reporta em oficio de nº 66/2019, datado de 20 de fevereiro do ano em curso, que a prestação de contas do ex-prefeito Ito Araújo, foi rejeitada pela não aplicação da verba de forma correta e pede a devolução do repasse que hoje soma a quantia de R$ 196.597,50.
Por meio de oficio de nº 041/2019, a CONDER deu ciência ao ex-prefeito Ito Matos e ao atual gestor de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares do encerramento do processo de tomada de contas especial relativo ao convênio de nº 267/2014, firmado com o município no valor de R$ 400 mil cujo o objeto foi a construção de um Centro de Atividades Múltiplas, de responsabilidade do mandatário anterior
No documento o órgão estadual relata que Wilson Matos, causou dano ao erário público decorrente das inconsistências e da não funcionalidade na execução da obra. As duas parcelas liberadas no valor de R$ 140 mil cada, totalizando R$ 280 mil, ora atualizadas no montante de R$ 365.645,26.
Ito Araújo é citado também, pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, por utilização de recursos do FUNDEB da ordem de R$ 240.038,00 em despesas incompatíveis com as ações do fundo, já que os recursos são de uso exclusivo da educação, conforme termo de ocorrência de nº 02332e16. O gestor anterior é alvo ainda, de contrair divida no total de R$ 18.677,20 junto aos ROYALITIES/FEP/CFRN e CFRH.
Centro de atividades múltiplas de Nordestina
Gestor anterior defende das delações
Em relação ao convênio com o Ministério do Turismo para a realização do São João de 2010, a Advocacia Geral da União (AGU), que acompanha o parecer do Ministério Público Federal, manifestou-se dia 20 de fevereiro deste ano, na ação judicial no sentido de que “não há que se imputar, ao ex-gestor, a prática de ato de improbidade administrativa”, uma vez que o atual gestor não conseguiu comprovar qualquer irregularidade, por parte do ex-gestor, nenhuma omissão ou negligência no seu dever de prestar contas.
Ito Araújo disse que o desfecho da ação judicial no que se refere ao convênio objeto da matéria, será o seu conseqüente arquivamento, assim como ocorreu com todas as demais ações que foram propostas pela atual gestão na Justiça Federal em desfavor de sua pessoa, o que lhe assegura a manutenção de seus direitos políticos para concorrer a qualquer cargo eletivo.
Ao reportar-se sobre os recursos da CONDER referente à construção do Centro de Atividades Múltiplas, com 32 dependências – 14 sub lojas, sala de administração, banheiros, salão para eventos, entre outros -, Ito Araújo disse que o convênio no Valor de R$ 400 mil, o município recebeu a quantia de R$ 280 mil em duas parcelas de R$ 140 mil cada, aplicados na obra. “Ainda falta a ultima parcela de R$ 120 mil para sua conclusão. A obra foi executada até o montante liberado, basta ver in loco ou através das imagens que comprovam o avanço em minha gestão, bem mais do que os 70% exigidos quando da prestação de contas e o atraso se deu em razão da desistência da primeira construtora”, explica Ito.
O ex-prefeito de Nordestina informou ainda, que solicitou da presidência da CONDER, uma equipe técnica para fazer uma nova vistoria da obra, colocando-se a disposição para participar de uma reunião, entre a gestão anterior e atual para dirimir todas dúvidas com relação ao caso, o que ocorreu quinta-feira (28), no gabinete do prefeito, tudo lavrado em ata e assinado pelas partes. “Se a CONDER autorizasse a contratar uma empresa, entregaria a obra no prazo de cinco meses, utilizando os recursos da ultima parcela a ser liberada no valor de R$ 120 mil”, comenta Ito Matos.
“Quanto às acusações sobre os recursos do FUNDEB e Royaties, o que tenho a dizer é que, as glosas detectadas pelo TCM através de Termo de Ocorrência nº. 02332/2016, segundo a Corte de Contas que, em se tratando de final de mandato, de uma gestão para outra, é transferida a responsabilidade para o gestor atual ou seja o que assume, portanto cabe ao senhor Erivaldo Carvalho fazer a devolução dos recursos de uma conta de recursos próprios da prefeitura para as contas do FUNDEB e Royaties”, relata o ex-gestor.