Operação conjunta notifica e autua empresas ligadas ao plantio de eucaliptos em Caravelas
Fiscais dos setores de Tributação e de Meio ambiente da Prefeitura de Caravelas, com o apoio da Polícia Militar, realizaram na última semana uma operação de fiscalização na zona rural do município.

A operação notificou e autuou empresas que ainda não tinham feito cadastro na divisão de tributos do município, ou seja, não recolhiam impostos para o município de Caravelas.

As empresas autuadas, que prestam serviço às multinacionais do ramo de Papel e Celulose, Suzano e Fibria, já haviam sido notificadas para regularizar a situação no município.

Mas continuavam funcionando de maneira irregular: sem alvará de funcionamento e/ou sem portar licenças ambientais.

Este ano já foram notificadas e autuadas 30 empresas.

15 delas, na última semana.

Os veículos apreendidos na operação foram liberados em seguida.

Segundo dados da Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Agropecuária, Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura 2014 (IBGE), Caravelas é o quinto município com maior produção de eucalipto do Brasil e é o maior produtor da região extremo sul da Bahia.

Veículos apreendidos na operação foram liberados em seguida

Prefeito acompanha fiscalização
O prefeito de Caravelas, Silvio Ramalho, acompanhou a fiscalização de perto.

Para ele, o município já perdeu muito sem cobrar das empresas as obrigações tributárias.

“As fiscalizações não acontecíamos nos anos anteriores, mas agora irão acontecer periodicamente. O município de Caravelas deixou de arrecadar muito nos últimos anos, com ISS que não foi recolhido de algumas empresas. Estamos buscando novas empresas para o município, para que tragam desenvolvimento e emprego. Esse é o caminho, sempre agindo na legalidade. Não podemos esquecer que a arrecadação municipal é fundamental para melhorias na saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento para a nossa cidade”.

Prefeito Silvio Ramalho participou da operação

Arrecadação e impostos
“As empresas que exercem atividade no ramo da produção, industrialização, comercialização ou prestação de serviços tem que fazer um cadastro econômico no setor de tributação do município, para receber o alvará, mediante pagamento do TFF - Taxa de Fiscalização e Funcionamento -, que é cobrado de acordo com a atividade da empresa.

Após a emissão deste alvará é que a empresa fica legalizada para atuar no município.

Além do TFF, a empresa precisa recolher também, o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-, que corresponde a 5% sobre o valor da prestação do serviço”, explica chefe do setor de tributação da Prefeitura de Caravelas, Marcelo Pereira, lembrando que este ano, houve um aumento significativo no número de empresas cadastradas. 

Em 2016 havia cerca de 270. Agora são 506.

Para Marcelo o aumento é reflexo da política de fiscalização adotada pela atual gestão.

“Antes as empresas atuavam no município sem alvará de funcionamento. Fizemos levantamento e um comparativo entre a arrecadação municipal do ano passado e deste ano, das 30 principais empresas que atuam no plantio, colheita e transporte do eucalipto em Caravelas. Em 2016 foram recolhidos R$18.533,00 em impostos. Este ano, já foram repassados ao município, até o momento, R$162.160,00. Um aumento de 880% maior em comparação com o ano passado. Esses números são exclusivos de taxa de TFF, ou seja, nem foram considerados outros impostos.” conclui.