Política

Vereador quer banco de horas para quem usa Zona Azul em Salvador

Projeto em análise na Câmara Municipal propõe alterar a cobrança, que é por períodos fixos

Foto: Antonio Queirós | CMS
João Cláudio Bacelar: "Não faz sentido o cidadão pagar por um período que não chegou a utilizar"
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A Câmara Municipal de Salvador analisa uma proposta para que os motoristas paguem apenas pelo tempo efetivo de estacionamento na Zona Azul. De autoria do vereador João Cláudio Bacelar, a iniciativa prevê a adoção de um sistema de banco de horas. A implementação depende de decisão da Prefeitura.

Os motoristas que utilizam a Zona Azul de Salvador poderão deixar de pagar pelo tempo de estacionamento que não utilizarem, caso a Prefeitura adote um novo modelo de cobrança.

A mudança está prevista no Projeto de Indicação nº 641/2026, apresentado pelo vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), em análise na Câmara Municipal.

A proposta estabelece a implantação de um sistema de banco de horas, pelo qual o motorista poderá iniciar a contagem do tempo ao estacionar e encerrá-la ao retirar o veículo. O pagamento seria proporcional ao período de ocupação da vaga.

Atualmente, a cobrança é feita por períodos predefinidos, o que pode levar o usuário a pagar por um tempo superior ao efetivamente utilizado.

Como funcionaria o banco de horas

Pelo modelo sugerido, um motorista que estacionasse durante 30 minutos, por exemplo, pagaria apenas pelo tempo de permanência na vaga, em vez de contratar um período maior.

O controle seria realizado por meio de ferramentas digitais. A proposta, entretanto, não detalha, nas informações divulgadas, como seriam calculados os valores proporcionais nem se haveria um período mínimo de cobrança.

“Não faz sentido o cidadão pagar por um período que não chegou a utilizar”, afirma Bacelar. Para o vereador, a mudança permitiria preservar a rotatividade das vagas públicas e oferecer maior flexibilidade aos motoristas.

O que falta para a mudança entrar em vigor

Por se tratar de um projeto de indicação, a iniciativa constitui uma recomendação ao Executivo municipal. Sua eventual aprovação pela Câmara não significa uma alteração automática nas regras da Zona Azul.

O documento sugere ao prefeito Bruno Reis que o novo sistema seja implantado mediante ajustes contratuais e regulamentares. Na avaliação do autor, a mudança poderia ocorrer sem a criação de novas despesas obrigatórias para o município, desde que houvesse planejamento para sua execução.

A implementação dependerá da avaliação da administração municipal. Até o momento, não foi localizada uma manifestação pública da Prefeitura sobre a proposta nem uma previsão para a adoção do novo modelo.