Uma proposta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão temporária de canais políticos do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
A medida, que atingiria páginas de apoio aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro, ainda depende de aprovação do tribunal. Nesta quarta-feira (21), porém, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, descartou mudanças nas regras para esses canais.
A minuta estabelece que a restrição seja aplicada nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. Caso fosse aprovada, a norma entraria em vigor imediatamente, conforme o documento obtido pela Agência Brasil.
Segundo o Brasil de Fato, Nunes Marques afirmou à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que não haverá proibição dos canais de grande audiência. A declaração contraria a possibilidade de adoção da medida discutida entre os integrantes da Corte.
Entre os canais potencialmente afetados estão o "Exército do Lula", que ultrapassou 7 milhões de seguidores nesta quarta-feira, e o "Tropa do Flávio", com aproximadamente 2 milhões de inscritos.
A proposta foi redigida pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, após reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20).
Em nota, o gabinete do magistrado esclareceu que a minuta não representa uma iniciativa individual de Mendonça. Segundo o comunicado, a elaboração do documento seguiu a tradição de atribuir ao vice-presidente do tribunal a redação das normas eleitorais discutidas internamente.
O que prevê a proposta
A minuta pretende estender aos canais de transmissão político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às aplicadas ao impulsionamento pago de propaganda eleitoral nas plataformas digitais.
O argumento apresentado é que canais com audiências elevadas podem ampliar rapidamente a circulação de conteúdos ilícitos, especialmente nas horas próximas à votação, quando há menos tempo para esclarecimentos e providências judiciais.
Segundo o gabinete de Mendonça, a proposta busca preservar a integridade das eleições em um período considerado particularmente sensível para a formação da vontade dos eleitores.
A nota sustenta ainda que os critérios discutidos são impessoais e seriam aplicados a todos os canais de natureza político-eleitoral que ultrapassassem o limite estabelecido, independentemente do candidato, partido ou orientação política.
Embora a minuta preveja a desativação temporária dos canais, as informações divulgadas até o momento não esclarecem suficientemente como a medida seria executada na plataforma nem se a restrição impediria apenas novas publicações ou também o acesso aos conteúdos existentes.
TSE já aprovou regras para canais de campanha
A discussão ocorre poucos dias depois de o TSE aprovar uma regulamentação específica para canais de comunicação digital vinculados às campanhas eleitorais.
Em 16 de outubro, os ministros aprovaram, por unanimidade, a Resolução nº 23.781, que alterou as regras de propaganda eleitoral na internet.
A norma estabelece critérios para identificar quando um canal de mensagens ou outra plataforma digital mantém vínculo com uma campanha. Entre os elementos considerados estão o recebimento de recursos, a utilização de estruturas de comunicação e a colaboração habitual de equipes ligadas aos candidatos.
Os canais enquadrados nessas condições devem ser registrados na Justiça Eleitoral.
A regulamentação também prevê a possibilidade de indisponibilização de canais em situações de divulgação reiterada de conteúdos ilícitos, sem prejuízo da apuração de responsabilidades.
O apoio político espontâneo, entretanto, não caracteriza automaticamente vínculo com uma campanha. A reprodução de materiais públicos e a manifestação individual de preferência eleitoral também não são suficientes, isoladamente, para estabelecer essa relação.
Essas regras já estão em vigor e são distintas da nova proposta de suspensão temporária dos canais com mais de 200 mil seguidores.
Disputa judicial antecedeu proposta
O debate sobre a regulamentação dos canais ganhou força depois de uma sequência de decisões envolvendo o "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Na semana passada, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
A decisão foi revertida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a suspensão e questionou a utilização da via administrativa, uma vez que o caso já estava submetido à análise judicial.
Posteriormente, Nunes Marques voltou a determinar a retirada do canal do ar, dessa vez sob o argumento de que a página mantinha vínculo com a campanha oficial de Lula e deveria estar registrada na Justiça Eleitoral.
O canal acabou sendo liberado depois que a campanha providenciou o registro exigido.
A controvérsia levou o tribunal a estabelecer critérios mais específicos para a identificação e a fiscalização de canais vinculados às candidaturas. A nova proposta, agora discutida, acrescentaria uma restrição temporária baseada no alcance dessas ferramentas digitais, mas sua adoção foi descartada pelo presidente do TSE nesta quarta-feira.