O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou da pauta da quarta-feira (23 de setembro) o julgamento de um pedido de investigação relacionado à atuação do ministro André Mendonça na condução do caso Master. Ainda não há nova data para a análise.
A retirada ocorre enquanto o plenário discute se esse processo, a Petição 16704, deve ser analisado conjuntamente com a Petição 16662, relacionada a um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que fazem referência ao ministro Alexandre de Moraes.
A discussão sobre a reunião dos processos começou na sessão extraordinária de terça-feira (15), após o ministro Gilmar Mendes apresentar uma questão de ordem. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino antes que o plenário decidisse a questão.
No momento da suspensão, o placar parcial era de 4 a 3 contra o julgamento conjunto das petições. O mérito dos processos não chegou a ser analisado.
Ao retirar o processo relacionado a Mendonça da pauta do dia 23, Fachin afirmou que a medida se deve à “direta relação” com o ponto discutido na questão de ordem. “A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, escreveu.
Por que o STF discute os dois processos
Fachin havia levado ao plenário, na sessão extraordinária de terça-feira, a Petição 16662. O processo tem origem em um relatório elaborado pela PF com informações extraídas do celular de Vorcaro e encaminhado inicialmente por Mendonça à Presidência do STF.
A Petição 16704, por sua vez, está relacionada a um pedido apresentado por Moraes para apuração da atuação de Mendonça em processos ligados à Operação Compliance Zero. Moraes questiona a condução das investigações pelo colega e sustenta que essa discussão interfere diretamente na análise do processo relacionado a ele.
Fachin havia rejeitado anteriormente um pedido de Moraes para que as duas petições fossem analisadas em conjunto. A questão voltou ao plenário por iniciativa de Gilmar Mendes, que considera os casos correlatos.
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
Relatório reúne 52 mensagens atribuídas a Vorcaro
A controvérsia ganhou força depois que Mendonça retirou, em 1º de setembro, o sigilo de um relatório da PF que reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
As mensagens atribuídas ao ex-banqueiro foram recuperadas do celular de Vorcaro e abrangem o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que ele foi preso preventivamente. Segundo os investigadores, as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
Em uma das mensagens, Vorcaro afirma ter encaminhado para apreciação uma cópia de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Em outro trecho, o ex-banqueiro aparenta buscar informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão.
A existência das mensagens atribuídas a Vorcaro, sem as respostas recuperadas do interlocutor, não permite estabelecer pelo material divulgado o conteúdo de uma eventual comunicação bilateral.
Na sessão de terça-feira, Moraes voltou a negar ter mantido diálogo com Vorcaro. O ministro também questionou se as mensagens atribuídas ao ex-banqueiro chegaram efetivamente a ser enviadas ou visualizadas e mencionou, entre outras possibilidades, que poderiam ter sido apagadas antes da leitura.
Moraes e Mendonça trocaram acusações
A discussão sobre os processos provocou um confronto entre Moraes e Mendonça durante a sessão plenária.
Moraes acusou Mendonça de ter atuado, por motivação política, para que seu nome fosse incluído em uma eventual delação premiada de Vorcaro. Mendonça negou a acusação e afirmou que ela é mentirosa.
A definição sobre o prosseguimento dos casos depende agora da retomada da questão de ordem interrompida pelo pedido de vista de Flávio Dino.
Enquanto o plenário não decidir se as Petições 16662 e 16704 serão analisadas conjuntamente, o julgamento que estava previsto para 23 de setembro permanece sem nova data.