A diversificação da economia, a superação de gargalos de infraestrutura e logística e a preparação para as mudanças provocadas pela reforma tributária estão entre os principais desafios apontados para o desenvolvimento da Bahia durante o seminário “Diálogos Produtivos: Um olhar do Sindsefaz para a Bahia do futuro”.
Promovido pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o encontro foi realizado na sexta-feira (11 de setembro), em Salvador, e reuniu economistas e representantes do Fisco para discutir desenvolvimento, política fiscal, desigualdade e o papel da administração tributária.
Entre os participantes estavam os economistas José Kobori, Nathan Luis Caixeta Vicentin, Rodrigo Orair e Rosembergue Valverde, além do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença. O secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, também participou do encontro.
Bahia precisa ampliar complexidade da economia
Os desafios específicos da Bahia foram discutidos no painel “Dialogando com a Bahia do futuro”. Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Rosembergue Valverde defendeu a diversificação da estrutura produtiva do estado e o enfrentamento de problemas de infraestrutura e logística.
Na avaliação do economista, um dos desafios é aumentar a complexidade da economia baiana, ampliando a participação de atividades capazes de agregar mais valor à produção e gerar empregos de melhor qualidade.
O debate sobre diversificação também apareceu nas discussões de alcance nacional. Nathan Caixeta criticou o que classificou como um modelo brasileiro de desenvolvimento subalterno, baseado em forte dependência das exportações de commodities. Como alternativa, defendeu uma política de reindustrialização que considere as possibilidades econômicas abertas pelos BRICS.
São produtos básicos, geralmente matérias-primas, vendidos em grande quantidade e com características semelhantes independentemente de quem os produz. Exemplos são soja, café, minério de ferro e petróleo.
Caixeta também questionou as restrições à capacidade de investimento do poder público e criticou o papel desempenhado pelo sistema financeiro na economia brasileira. No painel, essas questões foram relacionadas à geração de empregos e ao enfrentamento das desigualdades.
Reforma tributária muda lógica da arrecadação
As consequências da reforma tributária para estados e municípios foram abordadas por Rodrigo Orair, diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
Entre as mudanças discutidas está a adoção do princípio do destino na tributação sobre o consumo. Com o novo sistema, a arrecadação passa gradualmente a ser direcionada ao local de consumo dos bens e serviços, em vez de permanecer vinculada predominantemente ao local de origem da operação.
Orair destacou também as possibilidades abertas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Criado pela reforma tributária para reduzir desigualdades regionais e sociais, o fundo receberá recursos da União destinados aos estados e ao Distrito Federal.
A Constituição prevê que esses recursos poderão financiar estudos, projetos e obras de infraestrutura; atividades produtivas com potencial de geração de emprego e renda; e ações de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. A decisão sobre a aplicação dos recursos caberá aos estados e ao Distrito Federal, observadas as regras constitucionais.
Na avaliação apresentada por Orair durante o seminário, esse novo cenário exigirá que os estados construam políticas de desenvolvimento regional, estabeleçam prioridades e preparem projetos capazes de transformar os recursos disponíveis em investimentos.
Para a Bahia, segundo o economista, isso aumenta a importância de definir previamente quais áreas e projetos devem ser considerados estratégicos.
Menos espaço para políticas tributárias próprias
O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, afirmou que a reforma tributária contém avanços capazes de melhorar o ambiente de negócios, mas avaliou que o novo modelo também reduz a autonomia de estados e municípios para formular políticas tributárias próprias.
Valença criticou aspectos da composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável pela administração compartilhada do novo imposto de estados e municípios.
A legislação estabelece que o Comitê Gestor terá competências como editar o regulamento único do IBS, uniformizar a interpretação da legislação, arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação entre estados, Distrito Federal e municípios.
Durante o seminário, Valença também defendeu a revisão dos limites aos gastos públicos e a ampliação dos investimentos estatais como instrumentos para estimular a economia e melhorar as condições de vida da população.
O dirigente sustentou ainda a necessidade de fortalecer as administrações tributárias e defendeu a criação de uma Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária diante das mudanças trazidas pelo novo sistema.
Planejamento estatal e desenvolvimento
No primeiro painel, “Cidadania Fiscal no enfrentamento à exclusão socioeconômica”, José Kobori relacionou os desafios brasileiros às transformações da economia e da geopolítica mundial, com destaque para o fortalecimento da China e de outros atores internacionais.
Na avaliação de Kobori, a experiência chinesa demonstra a importância da participação estatal no planejamento e na indução do desenvolvimento. O economista defendeu que o Brasil retome instrumentos de planejamento e atuação em áreas consideradas estratégicas.
Ao tratar especificamente do Nordeste, Kobori afirmou que a região deveria ter recebido maior prioridade durante o processo brasileiro de industrialização. Entre os argumentos apresentados, destacou a localização geográfica nordestina e suas condições de acesso aos mercados consumidores da Europa e dos Estados Unidos.
Seminário homenageou servidor morto na BR-324
A programação começou com um minuto de silêncio em homenagem ao agente de Tributos Estaduais Osmário Mendonça, morto no sábado (5) após ser atropelado enquanto atravessava a BR-324 entre os dois módulos do Posto Fiscal Honorato Viana, em Candeias.
Segundo o Sindsefaz, Osmário estava de plantão no momento do atropelamento e era delegado sindical da entidade.
Com o “Diálogos Produtivos”, o Sindsefaz propôs discutir a administração tributária para além da função arrecadatória. Segundo a entidade, o objetivo é relacionar a atuação do Fisco ao financiamento das políticas públicas, à redução das desigualdades e à formulação de estratégias de desenvolvimento para a Bahia.