A Receita Federal pagará, em 15 de julho, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, iniciativa conhecida como cashback do IR.

O benefício alcança contribuintes que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.

A consulta estará disponível a partir das 9h do dia 8 de julho no portal da Receita.

O Serpro processou as bases fiscais e vai operacionalizar o pagamento.

Quem pode receber

A restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal para ampliar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano.

A medida busca reduzir a burocracia e evitar que brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento.

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

-- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025

-- Não apresentaram declaração por iniciativa própria

-- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024

-- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte

-- Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF

O lote prevê cerca de 4 milhões de contribuintes e R$ 500 milhões em restituições.

Como consultar e receber

A partir de quarta-feira (8), o contribuinte poderá verificar se foi contemplado, pelo portal (www.gov.br/receitafederal) ou aplicativo da Receita Federal.

Na página Meu Imposto de Renda, dentro do portal da Receita, será possível acessar a declaração gerada automaticamente.

Ela tem as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, de forma que o contribuinte pode conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais e fazer ajustes antes da conclusão do processamento.

O pagamento será feito exclusivamente por Pix, na chave do tipo CPF.

A Receita informa que não haverá depósitos em contas não vinculadas ao CPF do contribuinte.

Quem ainda não tem chave Pix cadastrada no CPF deve providenciá-la antes do dia 15 de julho.

Como o Serpro viabilizou a operação

A restituição automática só é possível porque as bases fiscais foram processadas antes da abertura da consulta.

A Receita Federal identificou os contribuintes elegíveis com base em critérios de baixo risco fiscal. Essa identificação usou informações do ReceitaData, sistema operado pelo Serpro.

A partir dessa lista, o Serpro gerou automaticamente uma declaração de ajuste anual para cada contribuinte. Os dados vieram da Pré-Preenchida.

A empresa também aplicou validações adicionais, como pendências fiscais, irregularidades cadastrais e ausência de chave Pix. Por fim, o Serpro vai operacionalizar o pagamento junto ao sistema bancário.

Antes dessa automação, contribuintes nessa situação precisavam identificar por conta própria que tinham valores retidos, entender as regras e transmitir a declaração para receber o que era seu.

Muitos perdiam esse direito por desconhecimento ou por não ter acesso a assessoria contábil. A inteligência de dados aplicada ao processo mudou essa lógica e tornou a devolução independente de qualquer iniciativa do cidadão, especialmente para quem tem menor renda.

Lote especial segue cronograma e critérios próprios

Este lote não se confunde com os lotes regulares de restituição do IRPF 2026. Os lotes regulares são destinados a contribuintes que transmitiram declaração e seguem calendário próprio. O segundo lote foi pago em 30 de junho; os próximos estão previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

O lote especial faz parte de um projeto-piloto da Receita Federal com público, valores e datas distintos.

O que fazer se o benefício não aparecer

Quem não localizar o benefício na consulta deve transmitir a declaração convencional de Ajuste Anual. A ausência pode indicar CPF irregular, divergência de dados cadastrais ou valor de restituição acima do teto de R$ 1.000.

A declaração tradicional garante a análise detalhada e a inclusão nos lotes regulares de restituição.