A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a trama golpista.
Os advogados sustentam que a decisão deve ser revista por suposto “erro judiciário”. Segundo a defesa, “O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, integrada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Pelo regimento interno do Supremo, a revisão criminal deve ser analisada pela Segunda Turma. O colegiado é composto por André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Fux passou para a Segunda Turma depois de votar pela absolvição do ex-presidente durante o julgamento.
Recurso
No pedido, os advogados questionam a forma como o processo tramitou. Para a defesa, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
A defesa também pede a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, sob o argumento de que ela não teria sido voluntária. Os advogados ainda alegam falta de acesso integral às provas da investigação.
Quanto ao mérito, os defensores afirmam que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem de sua liderança em um plano de golpe de Estado.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.
Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.