O plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação terminou com 42 votos contrários e 34 favoráveis ao nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Messias precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.
Antes de ser analisada pelo plenário, a indicação de Messias havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na comissão, foram registrados 16 votos a favor e 11 contra.
Messias foi indicado pelo governo federal para assumir a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso. O ministro anunciou aposentadoria antecipada do STF e deixou a Corte em outubro de 2025.
Com a rejeição no plenário, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se apresentará um novo nome para a vaga no STF ou se manterá a indicação de Jorge Messias.
Em qualquer cenário, o indicado terá de passar novamente pelo crivo do Senado, que inclui análise na Comissão de Constituição e Justiça e votação no plenário.
Segundo a Agência Senado, a última vez que a Casa rejeitou a indicação de um ministro ocorreu em 1984, há 132 anos, no governo do marechal Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil, quando foram rejeitados os nomes de Antônio Sève Navarro, Barata Ribeiro, Demosthenes da Silveira Lobo, Ewerton Quadros e Innocêncio Galvão de Queiroz.
Sabatina
Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi sabatinado, Jorge Messias afirmou que o Supremo precisa se manter aberto ao aperfeiçoamento institucional. Ele também defendeu que a Corte pratique autocontenção em temas que dividem a sociedade.
“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias.
Ao tratar de religião, Messias declarou ser evangélico, mas ressaltou a defesa do Estado laico. Segundo ele, a laicidade deve permitir diálogo entre o poder público e diferentes crenças.
“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, afirmou.
O advogado-geral da União também abordou conflitos fundiários. Para ele, a conciliação deve ser usada pelo Judiciário como instrumento para pacificar disputas por terra no campo.
“A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, declarou.
Questionado sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Messias afirmou que não se pode negociar o que está previsto na Constituição. Ao mesmo tempo, disse que proprietários legítimos não devem ser privados do direito à justa indenização ou a uma solução pacificada.
O indicado acrescentou que o caminho para a “paz social” passa pela conciliação entre o direito à propriedade privada e os direitos dos povos indígenas.
Durante a sabatina, Messias também declarou ser “totalmente contra o aborto”. Ele disse que sua posição é pessoal, filosófica e cristã, mas afirmou que o tema não deve ser decidido pelo Judiciário, por considerar que a competência é do Congresso Nacional.
“Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, afirmou.
Ao responder sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias negou omissão da Advocacia-Geral da União na busca por reparação dos danos. Segundo ele, a AGU apresentou 26 ações e obteve R$ 26 milhões para custear os reparos.
Messias também comentou questionamentos sobre sua idade. Aos 46 anos, lembrou que André Mendonça foi sabatinado pelo Senado em 2021 com idade próxima, aos 48 anos, e também ocupava o cargo de advogado-geral da União.
A indicação de Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva cerca de cinco meses antes da votação. A mensagem oficial, registrada como MSF 7/2026, chegou ao Senado apenas no início de abril.