A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), abrir ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada por unanimidade, após os ministros aceitarem denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação envolve a publicação de uma imagem falsa que associava Lula ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo.
Em 2024, Gayer divulgou uma montagem feita com inteligência artificial. Na imagem manipulada, o presidente aparecia com roupas militares e uma braçadeira com o símbolo da suástica nazista.
Depois da publicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao deputado que retirasse a postagem do ar e acionou o Ministério da Justiça. Na sequência, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar o caso.
Na sessão desta terça-feira, a Primeira Turma acompanhou, por 4 votos a 0, o voto do relator, ministro Flávio Dino, favorável ao recebimento da denúncia e à abertura da ação penal.
Dino afirmou que a imunidade parlamentar não protege o uso de inteligência artificial para divulgar montagem com esse tipo de conteúdo. "Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes", afirmou.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Durante a tramitação do inquérito, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não compareceu. Na sessão desta terça-feira, Gayer também não apresentou advogado.