A tramitação do Projeto de Lei 2745/2021 foi interrompida nesta quarta-feira (8 de abril) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, após pedido de vista da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o que adiou a análise da proposta e ampliou o prazo para discussão do texto.
O pedido de vista suspendeu a votação da matéria na comissão e impôs nova etapa de análise sobre o conteúdo do projeto. Nos bastidores, a proposta vinha sendo tratada como um tema sensível dentro da pauta extra do colegiado.
A medida também adia a deliberação sobre os limites entre o enfrentamento à desinformação e a possibilidade de restrições a questionamentos relacionados a tratamentos de saúde. Com isso, o texto deixa, por enquanto, a pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais.
De autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o PL 2745/2021 propõe alterar o Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848/1940, para tipificar como crime a divulgação de informações falsas sobre vacinas.
A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke, apresentou parecer favorável ao projeto. Entre os pontos de maior repercussão está a previsão de pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem disseminar esse tipo de conteúdo.
Críticos da proposta afirmam que a redação pode abrir espaço para a responsabilização de cidadãos, médicos e pesquisadores que queiram alertar a população sobre eventuais efeitos adversos ou riscos associados a imunizantes.
Ao apresentar o pedido de vista, Damares Alves assegurou o prazo regimental para exame detalhado da matéria. A iniciativa impede que a criação do novo tipo penal seja analisada de forma imediata pela comissão.
Segundo o argumento apresentado pela parlamentar no colegiado, mudanças no Código Penal exigem análise aprofundada, especialmente quando envolvem liberdade de expressão e questões de saúde pública. O posicionamento ressalta a necessidade de garantir que pais, mães e profissionais de saúde possam debater, questionar e fazer alertas sobre medicações sem receio de criminalização.
Com a suspensão, o projeto só poderá retornar à pauta após o fim do prazo regimental. Até lá, permanece aberta a possibilidade de articulação para apresentação de emendas ou de pareceres alternativos.