O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24 de março), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias, após diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral.
A medida foi concedida após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e será reavaliada ao término do período, conforme decisão judicial.
A decisão de Moraes acolheu parcialmente o parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou a necessidade de monitoramento contínuo do estado de saúde do ex-presidente, considerado sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis. O ministro determinou que, após os 90 dias, haverá nova análise dos requisitos para manutenção da prisão domiciliar, podendo ser solicitada perícia médica.
Bolsonaro está hospitalizado desde 13 de março, após passar mal na unidade onde cumpre pena. Ele estava preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, desde 15 de janeiro. Antes disso, permanecia custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde novembro de 2025, quando teria tentado violar a tornozeleira eletrônica.
No despacho, Moraes afirmou que o atendimento médico ao ex-presidente foi iniciado às 6h45 do dia 13 de março, com remoção imediata para hospital particular, sem necessidade de autorização judicial. O ministro também registrou que Bolsonaro poderia ter antecipado o atendimento ao acionar o botão de emergência disponível 24 horas por dia.
A decisão impõe restrições ao ex-presidente durante o período de prisão domiciliar. Bolsonaro está proibido de utilizar telefone celular, telefone fixo ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Aparelhos eletrônicos levados por visitantes deverão ser vistoriados e permanecer sob custódia de agentes de segurança. Também foi vedado o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios.
Segundo Moraes, no dia 12 de março, um dia antes da internação, a equipe médica havia atestado boas condições físicas e mentais do ex-presidente, incluindo a realização de caminhada de cinco quilômetros e assistência médica regular.
A ordem judicial estabelece que o período de prisão domiciliar terá início após a alta hospitalar, com o objetivo de garantir recuperação integral da broncopneumonia. Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e permanecer em sua residência, localizada em condomínio fechado em Brasília.
A manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República foi enviada após solicitação do ministro na última sexta-feira, 20. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a concessão da medida, considerando o estado de saúde do ex-presidente, que completou 71 anos no dia 21 e ficou internado em Unidade de Terapia Intensiva após o diagnóstico de broncopneumonia nos dois pulmões.
Bolsonaro foi levado ao hospital com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Médicos classificaram o quadro como a pneumonia mais grave entre as três ocorrências recentes. Segundo avaliação médica, o problema de saúde tem relação com complicações decorrentes do atentado à faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018, que provoca crises de soluço, podendo resultar em broncoaspiração e pneumonias aspirativas.
Boletim médico divulgado na segunda-feira indicou possibilidade de alta da UTI nas 24 horas seguintes, caso o quadro evolua de forma satisfatória.
A articulação política pela concessão da prisão domiciliar contou com participação de aliados do ex-presidente, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, além de integrantes da bancada bolsonarista e ministros do STF. Um dos argumentos apresentados foi o risco político caso ocorresse agravamento do quadro de saúde durante a custódia.
Relatório da equipe médica da Papudinha indicou risco de morte como justificativa para transferência hospitalar. Em janeiro, Bolsonaro já havia passado por cirurgia de hérnia e teve pedido de prisão domiciliar negado pelo ministro.
O ex-presidente cumpre pena após condenação por liderar tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi preso em novembro na sede da Polícia Federal em Brasília, após violar a tornozeleira eletrônica. Posteriormente, foi transferido para a Papudinha em janeiro.
Em março, a defesa apresentou novo pedido de prisão domiciliar, inicialmente negado por Moraes e posteriormente confirmado pela Primeira Turma do STF. Na ocasião, o ministro afirmou que o ambiente prisional atendia às necessidades médicas e mencionou tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, interpretada como tentativa de fuga.
Moraes também destacou descumprimentos anteriores de medidas cautelares, apontando ausência de requisitos excepcionais para concessão da domiciliar naquele momento, cenário que foi reavaliado diante do agravamento do estado de saúde.