O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) se manifestem sobre suspeitas envolvendo o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
A decisão foi tomada após representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles apontam possíveis irregularidades na destinação dos recursos e acusam o senador de atuar para impedir a investigação da igreja enquanto preside a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo os parlamentares, Viana teria direcionado três transferências à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Os repasses incluem R$ 1,5 milhão em 2019, enviados por meio de emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com indicação específica para a entidade.
Também foram destinados R$ 1,47 milhão em 2023 à unidade da fundação em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira, e R$ 650,9 mil em 2025 para a mesma filial. A soma dos valores chega a R$ 3,6 milhões ao longo de três anos distintos.
Na representação encaminhada ao Supremo, os autores afirmam que há relação recorrente de financiamento entre o senador e a instituição beneficiada. Eles também questionam a atuação de Viana à frente da CPI, alegando possível conflito de interesses ao supostamente proteger a entidade de investigações.
A Igreja Batista da Lagoinha aparece nas discussões da CPI do INSS em razão de suspeitas de fraudes envolvendo empréstimos consignados vinculados ao Banco Master.
O empresário Daniel Vorcaro está associado ao caso, e o ex-pastor da igreja Fabiano Zattel, cunhado de Vorcaro, é apontado como operador financeiro de esquemas investigados.
Relator de uma ação no Supremo que trata da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, Dino destacou a necessidade de esclarecimento dos fatos. Ele mencionou decisão do tribunal, de dezembro de 2022, que estabeleceu critérios para garantir maior controle sobre o uso de recursos públicos oriundos dessas emendas.