A bancada do PT na Câmara decidiu se posicionar contra cinco dispositivos do projeto de lei que reforça os instrumentos do Banco Central para agir em crises financeiras.
A proposta, apoiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permite uso de recursos públicos em situações específicas.
O projeto estabelece mecanismos para priorizar a utilização de capital privado no socorro a instituições financeiras em dificuldade. Ainda assim, autoriza o Conselho Monetário Nacional a permitir empréstimos ou aportes da União em bancos, cooperativas de crédito, seguradoras, instituições de pagamento e entidades como a B3.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), manifestou rejeição à medida. “Não tem como ser favorável. Daqui um pouco vamos estar salvando um Banco Master”, declarou na segunda-feira (16), conforme relatado pelo Jornal de Brasília.
O texto determina que a participação da União só ocorra após o esgotamento das alternativas previstas no chamado regime de estabilização. Esse modelo prevê que acionistas absorvam prejuízos até a redução do capital social ao valor mínimo de R$ 1.
A proposta também restringe essas operações a cenários de risco sistêmico ou ameaça ao funcionamento dos sistemas financeiro, de pagamentos e de seguros, incluindo áreas como capitalização, resseguros e previdência complementar aberta.
Na avaliação de Uczai, outros mecanismos já são suficientes para proteger o sistema financeiro. Segundo ele, o uso de recursos públicos no contexto atual representa um problema e o foco deveria ser evitar que a crise se instale.
O relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou uma nova versão do parecer na sexta-feira (13), mantendo a possibilidade de socorro estatal e incluindo a prerrogativa de o Senado vetar essas operações.
A mudança busca equilibrar a participação do Legislativo, após críticas à versão anterior, que concentrava as decisões no Executivo por meio do CMN.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar m projeto de lei em votação nesta semana.
“Esse projeto de resolução bancária traz mais segurança, e cria mecanismo para evitar que fraudes aconteçam. A equipe econômica vai afinar os últimos detalhes desse relatório. É uma resposta da Câmara para este momento que o país está enfrentando, inclusive, trazendo parâmetros internacionais”, explicou o presidente.