O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nessa segunda-feira (16) a suspensão do acesso da CPMI do INSS a novos dados obtidos por quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão inclui a devolução do material à Polícia Federal e ocorre após o vazamento de mensagens privadas do investigado.
Todos os dados armazenados em uma sala-cofre da comissão, no Senado, devem ser recolhidos pela Polícia Federal. Mendonça também proibiu qualquer acesso ao conteúdo até que seja realizada uma nova triagem das informações.
Segundo o ministro, a Polícia Federal deverá trabalhar em conjunto com a presidência da CPMI para retirar os equipamentos e revisar detalhadamente os dados.
O objetivo é separar conteúdos relacionados exclusivamente à vida privada de Vorcaro, impedindo que esse material seja compartilhado com os parlamentares.
A medida foi adotada após a divulgação de mensagens íntimas trocadas entre o banqueiro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. As conversas estavam armazenadas em celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram tornadas públicas na imprensa e nas redes sociais.
Diante do vazamento, Mendonça determinou a abertura de um inquérito para apurar a responsabilidade pela divulgação indevida. O ministro ressaltou que o acesso da comissão aos dados não autoriza a exposição pública das informações.
No despacho, Mendonça ordenou que ninguém tenha acesso imediato ao material guardado na sala-cofre referente aos equipamentos e documentos apreendidos de Vorcaro. Ele também reforçou que a medida deve ser cumprida com urgência.
A defesa de Martha Graeff afirmou, em nota, que a modelo foi vítima de exposição ilegal. O advogado Lúcio de Constantino declarou que ela está consternada com a divulgação de mensagens privadas e avalia medidas judiciais. A defesa também destacou que Graeff não mantém relacionamento com o banqueiro há meses e não está envolvida em qualquer prática ilícita.
Na semana anterior, a CPMI aprovou a convocação da modelo para prestar depoimento, mas a data da oitiva ainda não foi definida.
O caso também envolve divergências sobre o volume de dados disponibilizados à comissão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que o colegiado recebeu menos de 1% do total de documentos. Segundo ele, de mais de 400 gigabytes enviados inicialmente, apenas cerca de 1 gigabyte foi entregue.
Em decisões anteriores, o Supremo havia determinado o recolhimento dos dados pela Polícia Federal. Posteriormente, parte do material foi devolvida à comissão, mas em quantidade reduzida. Em um intervalo de 12 dias, centenas de gigabytes foram reduzidos a pouco mais de 300 megabytes, distribuídos em pouco mais de 200 arquivos.
A Polícia Federal informou que a liberação parcial ocorreu por determinação de Mendonça, que autorizou o compartilhamento de parte dos dados telemáticos. O ministro também indicou que outros elementos obtidos pela investigação no Supremo deveriam ser enviados à CPMI, o que ainda não ocorreu.