A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A ação cumpre mandados no Ceará e no Distrito Federal e aprofunda apurações iniciadas na Operação Sem Desconto.
Ao todo, estão sendo executados 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e outras medidas cautelares. As ordens foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal e estão sob relatoria do ministro André Mendonça.
Entre os alvos está a deputada federal Maria Gorete Pereira, do MDB do Ceará, que foi submetida ao uso de tornozeleira eletrônica por determinação judicial. Ela é suplente em exercício do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), licenciado da Câmara.
Também são alvo de mandados de prisão Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, além do empresário Natjo de Lima Pinheiro.
Em etapas anteriores da Operação Sem Desconto, a Polícia Federal apontou que o empresário teria recebido cerca de R$ 400 mil por meio de diversas transações vinculadas a empresas associadas a Cecília, identificada como uma das responsáveis pela operacionalização do esquema. As defesas dos citados não foram localizadas.
As investigações indicam que o esquema envolvia a realização de débitos não autorizados em benefícios previdenciários, com atuação de associações e sindicatos. Entre 2019 e 2024, os descontos indevidos podem ter alcançado aproximadamente R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas da Polícia Federal.
Os investigadores buscam esclarecer suspeitas de inserção de informações falsas em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário e práticas de ocultação e dissipação de patrimônio.
O caso já resultou na prisão de integrantes do alto escalão do órgão previdenciário e intensificou disputas políticas no âmbito da CPI do INSS. As apurações também evidenciam falhas nos mecanismos de controle e o uso indevido de sistemas que causaram prejuízos expressivos aos beneficiários.