O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para o sistema prisional estadual. Ele foi preso na manhã desta quarta-feira (4), em São Paulo, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.

A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal a transferência do empresário para um presídio estadual. Segundo a corporação, a superintendência da PF na capital paulista, onde Vorcaro permanece detido, não possui estrutura para custódia prolongada, funcionando apenas como local de passagem para presos.

Ao analisar o pedido, o ministro André Mendonça autorizou que o empresário seja encaminhado ao sistema prisional do estado de São Paulo. A definição da unidade penitenciária ficará a cargo da Polícia Federal em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária paulista.

Na decisão, Mendonça estabeleceu que os detidos permanecerão sob a jurisdição do STF. Caberá ao sistema prisional estadual garantir as condições necessárias para a custódia, além de providenciar escoltas para audiências judiciais, atendimentos médicos e outros deslocamentos que se tornem necessários.

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No ano passado, Vorcaro já havia sido alvo de um mandado de prisão no âmbito da mesma investigação, mas obteve liberdade provisória com a condição de usar tornozeleira eletrônica.

A nova ordem de prisão foi baseada em mensagens encontradas no telefone celular do empresário, apreendido durante a primeira etapa da operação. De acordo com as investigações, nas conversas Vorcaro teria feito ameaças a jornalistas e a pessoas que, segundo ele, teriam agido contra seus interesses.

Em nota divulgada à imprensa, a defesa do empresário afirmou que ele sempre colaborou com as autoridades e permaneceu disponível para esclarecimentos desde o início das investigações. Os advogados também contestaram as acusações de intimidação atribuídas pela Polícia Federal.

"A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta. Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições", declararam os advogados.

Julgamento na Segunda Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (13) o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso será analisado em uma sessão virtual.

Após assinar os mandados de prisão e de busca e apreensão contra o banqueiro e outros investigados, Mendonça enviou o caso para julgamento no colegiado.

Além de Mendonça, a turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli.

Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zaro, deflagrada no ano passado. 

Toffoli admitiu que é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela PF.