Alberto Oliveira

Por que é indecente defender o regime iraniano

Criticar políticas externas de potências ocidentais ou denunciar intervenções militares não implica validar regimes autoritários

A defesa pública do regime político vigente no Irã está longe de ser uma simples divergência ideológica ou exercício legítimo de pluralismo intelectual. Trata-se de uma escolha moral e política que envolve a relativização de um sistema estruturado sobre a concentração extrema de poder, a limitação sistemática de liberdades civis e a repressão a dissidências.

A repressão a opositores políticos, a restrição à liberdade de imprensa e as limitações impostas à participação política de determinados grupos não podem ser justificadas como traços culturais ou como variações legítimas de organização estatal.

Há ainda a dimensão dos direitos individuais. Normas que estabelecem discriminações legais com base em gênero, crença ou posicionamento político afrontam princípios reconhecidos em tratados internacionais dos quais o próprio Irã é signatário. Não se trata de impor modelos ocidentais, mas de reconhecer padrões mínimos de proteção à dignidade humana, consagrados em documentos multilaterais construídos ao longo de décadas.

Nesse contexto, a situação das mulheres assume dimensão central e incontornável. A existência de normas que impõem códigos de vestimenta obrigatórios, restringem a autonomia individual e estabelecem desigualdades jurídicas em matéria de família, herança e testemunho em juízo configura discriminação institucionalizada. 

Não se trata de debate teórico. Movimentos de mulheres no próprio Irã têm denunciado, ao longo dos anos, práticas de coerção e punições desproporcionais relacionadas ao descumprimento de normas de comportamento. 

Quem defende tal sistema sob o argumento da soberania nacional ignora que soberania não é escudo para violações sistemáticas de direitos fundamentais. A comunidade internacional admite a diversidade de regimes políticos, mas também consolidou consensos mínimos quanto à proteção da vida, da integridade física, da liberdade de expressão e da participação política.

O debate público exige rigor intelectual e responsabilidade ética. Criticar políticas externas de potências ocidentais ou denunciar intervenções militares não implica validar regimes autoritários. É perfeitamente possível condenar ações externas consideradas ilegítimas e, simultaneamente, reconhecer que determinados governos mantêm estruturas repressivas internas.

A indecência não está em estudar o regime iraniano, analisá-lo ou buscar compreendê-lo em sua complexidade histórica. Ela reside em defendê-lo como modelo legítimo, ignorando evidências amplamente documentadas de repressão política, limitação de direitos e ausência de mecanismos plenos de controle democrático.

Em um mundo marcado por disputas geopolíticas e narrativas polarizadas, a coerência exige que os critérios aplicados à avaliação de regimes sejam universais. Se a liberdade, a pluralidade e o respeito aos direitos fundamentais são valores invocados para criticar governos em diferentes regiões, não podem ser relativizados quando se trata de regimes teocráticos que concentram poder e restringem garantias individuais.