O ponto central envolve a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo Um segundo pedido de extradição segue em análise na Justiça italiana A Corte italiana não absolveu Zambelli nem reavaliou o mérito da condenação brasileiraA Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou os fundamentos da decisão que anulou a autorização de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil no processo ligado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo informações do G1, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva no julgamento em que Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com os fundamentos divulgados, a Corte de Cassação entendeu que havia elementos capazes de levantar questionamentos sobre a imparcialidade do tribunal responsável pela condenação.
O ponto central envolve a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo. Segundo a decisão, seria necessário avaliar melhor o acúmulo de funções atribuídas ao ministro no caso, já que ele aparece relacionado a documentos falsos inseridos nos sistemas do Judiciário e também atuou no julgamento.
É quando um país entrega uma pessoa a outro país para que ela responda a um processo criminal ou cumpra uma pena já definida. Em termos simples: se alguém é procurado pela Justiça brasileira, mas está na Itália, o Brasil pode pedir oficialmente que a Itália entregue essa pessoa.
A extradição exige prisão preventiva decretada ou condenação definitiva a pena de prisão, e o pedido deve partir do Poder Judiciário.
A extradição não é um novo julgamento do crime. O país onde a pessoa está geralmente não decide se ela é culpada ou inocente.
Brasil e Itália têm um tratado específico de extradição. O acordo foi assinado em 1989, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 863/1993 e entrou em vigor em 1º de agosto de 1993.
No Brasil, a Constituição proíbe a extradição de brasileiro nato e também impede a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
A Corte italiana não absolveu Zambelli nem reavaliou o mérito da condenação brasileira. A decisão tratou do pedido de extradição e dos requisitos para que ela fosse entregue ao Brasil.
Condenação no Brasil
No Brasil, Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A condenação também atingiu o hacker Walter Delgatti Neto, acusado de executar a invasão aos sistemas do CNJ.
Segundo o STF, a denúncia da Procuradoria-Geral da República afirmou que Delgatti invadiu sistemas do CNJ sob comando de Zambelli e inseriu documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do STF rejeitou recursos da defesa e decretou o trânsito em julgado da condenação, o que permitiu o início do cumprimento da pena.
Decisão derruba entendimento anterior
A decisão da Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, anulou entendimento anterior da Corte de Apelação de Roma, que havia autorizado a extradição. Com isso, Zambelli foi liberada para aguardar os desdobramentos do processo em liberdade, segundo a Agência Brasil.
A extradição havia sido autorizada em instâncias inferiores, mas não chegou a ser executada porque ainda havia possibilidade de recurso.
Segundo pedido de extradição ainda será analisado
Ainda tramita na Justiça italiana outro pedido de extradição contra Carla Zambelli. Esse segundo processo está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada no bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. O STF condenou a ex-deputada a 5 anos e 3 meses de prisão nesse processo.
A análise desse segundo pedido está marcada para 1º de julho.