O Ministério dos Transportes autorizou nesta sexta-feira (9) a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como "bons condutores", com base em critérios de pontuação, infrações e cadastro em registro nacional.
A nova medida, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, estabelece que os motoristas considerados bons condutores terão suas CNHs renovadas sem a necessidade de exames, comparecimento presencial ou pagamento de taxas. A regra já entra em vigor nesta sexta-feira (9), com validade retroativa à data da Medida Provisória de 10 de dezembro.
Para ser enquadrado na categoria de bom condutor, o motorista deve preencher três requisitos: não possuir pontos na CNH nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo o ministério, 70% dos motoristas que deveriam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 atendem aos critérios da medida e, portanto, já terão a renovação automática realizada. A estimativa é que 371 mil motoristas recebam a notificação ainda nesta sexta-feira, o que representa uma economia total de R$ 122 milhões com taxas de renovação.
A comunicação com os condutores será feita por meio do aplicativo CNH Digital. A mensagem enviada informa que a renovação foi realizada automaticamente, sem custos ou necessidade de exames, agradecendo a conduta responsável do motorista no trânsito.
A renovação será processada de forma diária pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e se aplicará automaticamente à data de vencimento da CNH. O procedimento inclui todas as categorias de habilitação, inclusive as de motoristas profissionais.
Motoristas que desejarem obter a versão física do documento ainda poderão fazê-lo presencialmente nos Detrans, mediante pagamento da taxa correspondente.
A norma prevê exceções. Não terão direito à renovação automática condutores com 70 anos ou mais; motoristas entre 50 e 69 anos poderão usar o benefício apenas uma vez; e aqueles cuja CNH tenha validade reduzida por motivos médicos também ficarão de fora da medida.