A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base de um projeto de lei que prevê a redução das penas para condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida pode diminuir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto de lei aprovado às 2h26 desta quarta-feira será encaminhado ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer até o fim do ano. Caso receba aprovação também dos senadores, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetá-lo total ou parcialmente.
Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, é um dos possíveis beneficiados. Preso desde 22 de novembro na sede da Polícia Federal em Brasília, após violar a tornozeleira eletrônica que utilizava em prisão domiciliar, Bolsonaro começou a cumprir pena após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou o trânsito em julgado no fim de novembro.
A proposta, apelidada de "PL da Dosimetria", altera regras sobre a forma de cálculo das penas e possibilita reduções significativas. Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o crime de golpe de Estado passaria a absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que, no caso de Bolsonaro, implicaria redução de 6 anos e 6 meses da pena.
Além disso, o texto prevê progressão de regime mais rápida. Atualmente, o condenado precisa cumprir um quarto da pena para deixar o regime fechado; com a nova regra, esse tempo cairia para um sexto. Também está prevista a conversão de dias de trabalho com tornozeleira eletrônica em desconto de pena -- a cada três dias trabalhados, um seria abatido.
A votação foi anunciada na manhã de terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendendo líderes partidários. O tema vinha perdendo força nos últimos meses. Em agosto, parlamentares aliados de Bolsonaro chegaram a ocupar os plenários da Câmara e do Senado na tentativa de forçar a votação, sem sucesso.
O dia da votação foi marcado por tumulto. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), alvo de um processo por quebra de decoro, ocupou a cadeira da presidência da Casa em protesto e se recusou a sair. Foi retirado à força por agentes da Polícia Legislativa. Durante o episódio, a imprensa foi expulsa do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado -- uma medida sem precedentes.
Apesar de aliados de Bolsonaro defenderem a anistia, o texto não prevê o cancelamento das condenações, apenas a redução das penas. "Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando", afirmou Paulinho da Força. Ele também declarou que a nova lei desestimularia futuras tentativas de atentados contra a democracia.
Segundo estimativas da equipe do relator, com as novas regras, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após cumprir cerca de 2 anos e 4 meses de prisão. A proposta teria sido apresentada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na semana passada, embora o relator diga não saber se o ex-presidente foi informado.
Na última sexta-feira (5), Flávio Bolsonaro anunciou que será candidato à Presidência em 2026 com apoio do pai. No entanto, no domingo (7), afirmou que poderia desistir da candidatura, indicando que essa decisão teria um "preço". A declaração gerou reações negativas entre líderes do Centrão.