O Senado deve votar nessa quarta-feira (10 de dezembro) o projeto que atualiza as normas sobre processos de impeachment. A proposta, relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi incluída como item prioritário da pauta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringiu os pedidos contra magistrados da Corte.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu acelerar a tramitação do projeto após a concessão de uma liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas restrições para o recebimento de pedidos de impedimento de ministros da Corte. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Segundo Otto Alencar, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta será o primeiro item da pauta de votação da quarta-feira. O relator, senador Weverton Rocha, afirmou à coluna que o texto final está pronto e será apresentado ainda hoje aos principais líderes do Senado.
De acordo com Weverton, uma das principais mudanças previstas no projeto é a redefinição de quem poderá apresentar pedidos de impeachment. Atualmente, qualquer cidadão tem o direito de protocolar um pedido junto ao Senado. Com a nova proposta, esse direito ficará restrito a entidades e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Cidadãos ainda poderão apresentar pedidos, mas apenas por meio de abaixo-assinados com apoio mínimo de 1% do eleitorado. Segundo o senador, o objetivo é "qualificar o ato" e evitar que seja utilizado de forma leviana ou como instrumento político para expressar discordâncias com autoridades. “Não se pode usar instrumento de exceção como meio de atuação política”, afirmou Rocha à coluna.
Outra mudança significativa diz respeito ao papel do presidente do Senado no processo. Hoje, não há prazo definido para que ele analise os pedidos de impeachment, o que permite que permaneçam sem resposta por tempo indeterminado. Pelo novo texto, o presidente da Casa terá até 15 dias úteis para decidir se arquiva ou dá seguimento ao pedido.
Caso o pedido seja arquivado, o plenário do Senado poderá reverter essa decisão, também no prazo de 15 dias, desde que haja apoio de dois terços dos parlamentares.
O projeto ainda propõe a elevação do quórum necessário para aprovação do impeachment de autoridades. Atualmente, é exigida maioria simples. Pela nova regra, seriam necessários os votos de dois terços dos 81 senadores para aprovar o afastamento de um ministro do STF ou de outras autoridades.