O advogado Martin De Luca, que representa o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é um exemplo claro de autoridade estrangeira que poderia ser processada sob a Granite Act, projeto de lei apresentado recentemente na Câmara dos Representantes dos EUA.
Segundo publicação da Gazeta do Povo, De Luca declarou que Moraes representa um “exemplo paradigmático” de indivíduos que poderiam ser alcançados pela nova legislação, voltada a coibir tentativas de censura contra cidadãos americanos por autoridades estrangeiras. As declarações foram feitas por meio de postagens na rede social X, no domingo, 7 de dezembro.
A proposta legislativa, conhecida como Granite Act, prevê que governos estrangeiros ou seus representantes que busquem censurar americanos possam ser processados em tribunais dos Estados Unidos por empresas, plataformas e cidadãos do país. De acordo com De Luca, a medida responde a práticas atribuídas a Moraes, que teria expedido ordens sigilosas, aplicado multas e solicitado dados a plataformas americanas, com o objetivo de restringir conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
“O projeto inclui tentativas de multar, ameaçar, bloquear ou coagir plataformas por não acatarem ordens de censura”, escreveu De Luca. Ele ainda acusou Moraes de aplicar sanções que violariam a liberdade de expressão nos Estados Unidos.
De Luca afirmou que, caso o projeto seja aprovado, o ministro do STF poderia perder qualquer tipo de imunidade jurídica nos EUA, tornando-se passível de ações indenizatórias. “Ele poderá ser processado pessoalmente, com pedidos de compensação que podem ultrapassar US$ 10 milhões por ocorrência”, afirmou o advogado, acrescentando que as ordens emitidas por Moraes não teriam validade legal no território americano.
A Gazeta do Povo informou que procurou a assessoria do ministro Alexandre de Moraes em busca de manifestação sobre as acusações, mas não obteve resposta até o momento. O texto poderá ser atualizado caso haja posicionamento oficial.
Em 2025, o ministro foi alvo de sanções econômicas impostas pelo governo Trump, motivadas por suas decisões envolvendo redes sociais dos Estados Unidos e o processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foram sancionados o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro e diretora da instituição. As penalidades se basearam na Lei Magnitsky, que permite ao governo americano aplicar sanções a envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção no exterior.
Além disso, as empresas Rumble e Trump Media ingressaram com uma ação judicial contra Moraes na Justiça Federal da Flórida. As companhias alegam que medidas adotadas pelo ministro contra a plataforma de vídeos Rumble seriam ilegais conforme as leis norte-americanas. A Trump Media integra o processo por utilizar os serviços da Rumble para operar a Truth Social, rede social ligada ao ex-presidente Trump.