O ministro Luiz Fux votou nesta terça-feira (10 de setembroi) pela absolvição de Jair Bolsonaro de todos os crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O voto, proferido no Supremo Tribunal Federal (STF), contraria a maioria formada até agora na Primeira Turma e levantou questionamentos jurídicos e políticos. A decisão não altera o rumo do julgamento, mas pode ter efeitos em futuras apelações e narrativas políticas.
Durante o julgamento da Ação Penal 2668, Fux sustentou que Bolsonaro não cometeu crime ao discutir medidas de exceção com aliados e militares. Para o ministro, a simples cogitação de ações golpistas não configura tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “A discussão de ideias, por mais controversas, não se traduz em crime sem atos concretos de execução”, argumentou.
Além disso, Fux afirmou que o STF seria incompetente para julgar parte das acusações, uma vez que Bolsonaro já não ocupa mais o cargo de presidente e que a tramitação correta envolveria outras instâncias judiciais ou o plenário da Corte.
Efeitos jurídicos do voto
Apesar de isolado até o momento, o voto de Fux pode gerar consequências jurídicas importantes. Caso algum outro ministro adira, total ou parcialmente, às suas teses, a defesa de Bolsonaro poderá apresentar embargos infringentes, forçando novo julgamento sobre pontos específicos.
Mesmo sem alterar o resultado imediato do julgamento, o voto servirá de precedente para estratégias de defesa. Especialistas apontam que ele oferece brechas para questionamentos futuros, principalmente sobre competência do STF, supostas nulidades processuais e tipificação dos crimes atribuídos aos acusados.
O criminalista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, avalia que o voto “estica perigosamente a interpretação sobre liberdade de expressão e ignora a gravidade da articulação golpista”.
Consequências políticas
Politicamente, o voto de Fux dá novo fôlego à narrativa de Bolsonaro e sua base, que alegam perseguição política e uso seletivo do Judiciário. O ex-presidente, que se diz inocente das acusações de tentativa de golpe, já utilizou trechos do voto para reforçar esse discurso em redes sociais.
A decisão de Fux, no entanto, também provocou forte reação de entidades da sociedade civil, juristas e analistas políticos. O cientista político Cláudio Couto classificou o voto como “um retrocesso perigoso” e “um sinal de permissividade com atentados contra a democracia”.
Na prática, o voto também evidencia divisões internas no STF. Com a maioria da Primeira Turma votando pela condenação de outros réus, como o general Braga Netto, a posição de Fux se destaca pela contramão jurídica e política. Isso pode contribuir para seu isolamento dentro da Corte em julgamentos futuros.
Contexto e próximos passos
A Ação Penal 2668 trata da articulação de uma tentativa de golpe de Estado por parte do entorno de Bolsonaro após sua derrota nas eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou acusações contra o ex-presidente e militares, incluindo os generais Braga Netto e Augusto Heleno, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e outros crimes.
A maioria dos ministros da Primeira Turma já votou pela condenação parcial ou total dos acusados, e o julgamento deve ser finalizado nos próximos dias. O posicionamento de Fux, ainda que não tenha força para mudar o resultado, amplia o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e atos preparatórios de crimes contra a democracia.