A bancada da oposição da Câmara Municipal, segundo a líder Aladilce Souza (PCdoB), apresentará requerimento para convocar o secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves, para esclarecer, na Câmara, as denúncias da Operação Dia Zero, da Polícia Federal.
A operação foi deflagrada na manhã de quinta-feira (12), envolvendo desvios de recursos da ordem de R$265 milhões, em valores atualizados, por meio de três contratos da SMS com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde. Dois convênios, iniciados em 2013, na gestão do ex-prefeito ACM Neto, foram encerrados em 2019, mas um deles, para gestão da UPA de Brotas, foi assinado em 2022 e tem vigência até 2026, como reforçou a vereadora.
“As denúncias de fraude, de irregularidades, nesse contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e a INTS, que é uma empresa da área de tecnologia e saúde, com contratos nas áreas de tecnologia de informação e gestão de unidades públicas, são muito graves. Envolvem favorecimento em processo licitatório, peculato, corrupção passiva, associação com organização criminosa e lavagem de dinheiro, incluindo agentes públicos”, ressaltou Aladilce.
Punição dos culpados
Segundo a vereadora, essa é mais uma evidência de que é necessária uma auditoria muito profunda na SMS, porque é um dos principais focos de queixas da população, em relação à precariedade dos serviços prestados.
“Esses contratos abrangem um período muito longo, de 2013 a 2019, sendo que um deles, de gestão da UPA de Brotas (contrato 196/2022), segundo notícias veiculadas na imprensa sobre a operação da PF, tem vigência até 2026, portanto na atual gestão”, frisou a líder da oposição.
Os recursos públicos da Saúde, segundo Aladilce, não podem estar envolvidos em processos de corrupção e de esquemas de favorecimento a empresas. “A Câmara tem que acompanhar a investigação de perto, ajudar na apuração. Afinal de contas, uma das principais competências do Legislativo é fiscalizar o uso dos recursos públicos que o Executivo gerencia. A nossa bancada vai acompanhar e cobrar que essa investigação vá a fundo e que os responsáveis sejam punidos”, declarou Aladilce.