A Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou, nessa sexta-feira (22 de maio), o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, comunicada pouco depois das 21h no horário local, 16h em Brasília, ela deixou o complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, onde estava detida desde julho.
A decisão foi tomada após audiência realizada pela manhã, na capital italiana. Seis juízes analisaram, por cerca de uma hora, recurso apresentado pela defesa de Zambelli contra o entendimento da Corte de Apelação, que havia autorizado a extradição. As razões formais para a rejeição ainda devem ser divulgadas.
Em vídeo publicado nas redes sociais do advogado italiano Pieremilio Sammarco, responsável pela defesa da ex-deputada na Itália, Zambelli comemorou a soltura. “Essa vitória foi de Deus, eu consagrei nossa vitória a Deus. Ele conseguiu, deu força para os nossos advogados. Agora a gente está livre, graças a Deus, para continuar uma vida de missão”, afirmou.
Segundo a defesa, a Corte de Cassação reconheceu falhas nas decisões que haviam permitido a extradição. Com isso, Zambelli poderá aguardar em liberdade o desfecho do processo.
Sammarco afirmou que os argumentos apresentados contra a extradição incluíram supostos vícios processuais no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, as condições do presídio no Brasil para onde a ex-deputada seria enviada e o estado de saúde dela. O advogado também disse que Zambelli teve piora recente no quadro de saúde, mas não detalhou a situação.
O governo brasileiro foi representado na audiência pelo advogado Enrico Giarda, contratado por meio da Advocacia-Geral da União. Ele defendeu a rejeição do recurso e afirmou que o processo brasileiro não poderia ser refeito na Itália, pois o procedimento de extradição deveria se limitar a critérios técnicos e específicos.
Antes da audiência, a defesa tentou adiar o julgamento para que os dois processos de extradição contra Zambelli fossem analisados juntos em nova data. O pedido foi negado. Um dos motivos foi o fato de a ex-deputada estar presa, o que impedia a postergação da análise por vários meses.
Zambelli responde a dois pedidos de extradição porque tem duas condenações no Brasil. A primeira é de dez anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da ação. O ataque teria sido executado por Walter Delgatti, também condenado no caso, que confirmou ter atuado a pedido da então parlamentar.
A segunda condenação, imposta quando Zambelli já estava na Itália, foi de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere ao episódio em que ela apontou uma arma para um homem em São Paulo.
A Corte de Apelação havia analisado os dois processos em conjunto, mas produziu duas decisões separadas: uma no fim de março e outra em meados de abril. Ambas foram favoráveis à extradição. O recurso julgado na sexta-feira tratava da primeira decisão. O segundo ainda será analisado em outra data.
A ex-deputada deixou o Brasil por ter dupla cidadania e buscou asilo político na Itália após a condenação pelo STF. Como a extradição aprovada nas instâncias inferiores ainda estava sujeita a recurso, a entrega ao Brasil não havia sido executada.
O caso de Zambelli é o segundo pedido de extradição associado a decisões do ministro Alexandre de Moraes rejeitado por uma corte europeia. Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF sob suspeita de envolvimento em atos antidemocráticos.
Na decisão espanhola, a Justiça entendeu que Eustáquio não poderia ser enviado ao Brasil por responder a uma investigação com “motivação política”. Ele estava com mandado de prisão em aberto desde 2020 e deixou o país durante as apurações sobre a suspeita de que atuava para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso nas redes sociais.